30 mil imóveis em Palmas estão isentos do IPTU em 2026; veja regras

Um total de 30.304 imóveis em Palmas estão automaticamente isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2026. A isenção se aplica às residências cujo valor do imposto, antes de quaisquer descontos legais, é inferior a 50 Unidades Fiscais de Palmas (Ufip), conforme divulgado pela prefeitura.

A lista completa dos imóveis beneficiados foi publicada no Diário Oficial do município na edição do dia 12 de fevereiro de 2026. A medida integra o programa IPTU Social da capital tocantinense.

Quem tem direito ao IPTU Social

Além da isenção automática por valor, o benefício do IPTU Social é estendido a pessoas físicas que possuem apenas um imóvel em Palmas, utilizado exclusivamente para moradia, e que comprovem renda mensal de até dois salários mínimos. "Para ter acesso, os contribuintes precisam comprovar que possuem um único imóvel edificado em Palmas, com renda mensal de até dois salários mínimos", informa a prefeitura.

Mudança no calendário de pagamento

Outra alteração para 2026 diz respeito ao calendário de vencimento. As parcelas do IPTU, que antes venciam no meio do mês, agora terão seus vencimentos transferidos para os dias finais, entre os dias 29 e 31 de cada mês. A administração municipal afirma que a mudança visa "facilitar a vida do cidadão e aproximar a gestão do contribuinte".

Quem optar pelo pagamento à vista do imposto garante um desconto de 10%. Esse percentual pode ser ampliado com a soma de outros benefícios, como adimplência (10%), participação na Nota Palmense Premiada (até 10%) e adesão ao programa Palmas Solar (até 60%).

Como acessar o documento

Os boletos do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) para imóveis declarados como edificados serão entregues nos endereços fiscais cadastrados. Os documentos também podem ser consultados e emitidos online ou presencialmente nas unidades do Resolve Palmas, serviço de atendimento ao cidadão da prefeitura.