Câmara de Palmas aprova LDO de 2026 com orçamento de R$ 2,7 bilhões

A Câmara Municipal de Palmas aprovou, em sessões extraordinárias realizadas na segunda-feira (29), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. O projeto, enviado pela Prefeitura de Palmas em outubro de 2025, prevê um orçamento de R$ 2,7 bilhões para o município no próximo ano, com uma projeção de queda de 2% na arrecadação municipal em relação a 2025.

Além da LDO, os vereadores mantiveram vetos do Executivo a projetos de lei, votaram a data-base dos servidores da Casa e aprovaram a doação de uma área para a ampliação do Fórum de Palmas, encerrando assim o ano legislativo.

Principais pontos da LDO aprovada

O documento orçamentário destina recursos para obras e construções em andamento. Entre os projetos listados estão a construção do Circuito do Parque Cesamar, com valor estimado em R$ 1.028.690,00; a construção de uma praça na quadra 404 Norte (ARNE 53), orçada em R$ 703.558,00; e a reforma de 12 quadras poliesportivas, com previsão de investimento de R$ 1.802.860.

Vetos do Executivo mantidos

Durante as sessões, os parlamentares decidiram manter os vetos impostos pelo prefeito aos seguintes projetos de lei:

Segundo a assessoria da Câmara, também foram mantidos os vetos parciais aos projetos do Programa Municipal de Capoeira e à proposta que tornava obrigatória a afixação de placas informativas nos órgãos públicos sobre o crime de maus-tratos e abandono de animais.

Outras deliberações da sessão

Além das votações principais, os vereadores definiram a data-base dos servidores do Legislativo municipal. A doação de área para a ampliação do Fórum de Palmas também foi aprovada, visando melhorar a infraestrutura do Judiciário na capital.

As decisões marcam o encerramento das atividades legislativas do ano, com a LDO servindo como diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.