CNH pode ser cassada para motoristas que abandonarem animais em Palmas

A Prefeitura de Palmas destacou, nesta semana, o avanço significativo do Projeto de Lei nº 25/2024, que visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro. Essa proposta tem o intuito de penalizar motoristas que forem flagrados abandonando animais em vias públicas. Entre as sanções sugeridas, está a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e uma pena de reclusão de até cinco anos para os infratores.

A autoria do projeto é dos deputados Marcelo Queiroz, Matheus Laiola e Bruno Lima. O texto já obteve aprovação na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e, atualmente, aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A iniciativa busca fortalecer os mecanismos de responsabilização para coibir o abandono de animais, uma prática que se enquadra como crime de maus-tratos de acordo com a legislação vigente.

Um levantamento recente, realizado pelo Índice de Abandono Animal da Mars Petcare, revelou dados alarmantes: 11% dos tutores de cães e 13% dos tutores de gatos no Brasil consideram a possibilidade de abandonar seus animais até dezembro de 2025. Os motivos mais citados incluem mudanças de residência, dificuldades financeiras e falta de tempo. A Prefeitura de Palmas enfatiza que o abandono de animais é crime e pode ser denunciado de forma anônima pelo telefone 153, da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP).