Editais notificam mais de 4,4 mil motoristas por infrações em Palmas

A Prefeitura de Palmas publicou editais que notificam 4.435 motoristas por infrações de trânsito cometidas na capital tocantinense. Os documentos foram divulgados no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (3).

De acordo com a publicação, os condutores ou responsáveis pelos veículos têm um prazo de 30 dias, contados a partir da publicação, para apresentar defesa da autuação ou identificar o condutor infrator. O processo é conduzido pela Autoridade de Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Semob).

Como apresentar a defesa

A defesa pode ser protocolada de três formas: presencialmente nas centrais de atendimento do Resolve Palmas, via internet no Portal de Multas de Trânsito da Semob ou pelos Correios. Para o pedido de identificação do condutor, é obrigatório o uso de um formulário específico disponível no mesmo portal.

“No ato da defesa é necessário apresentar requerimento com justificativa, provas, cópia do CRLV, documento de identificação e, quando necessário, procuração”, detalha o edital. No caso de empresas, também devem ser anexados o ato constitutivo e documento que comprove a representação legal.

Risco de desconsideração

O edital alerta que defesas enviadas fora do prazo estabelecido, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou que estejam em desconformidade com a legislação de trânsito serão automaticamente desconsideradas pela autoridade competente.

A medida faz parte da rotina de fiscalização e notificação do município, que utiliza a publicação em diário oficial como um dos meios legais para garantir a ciência do cidadão sobre autuações, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).