Esposa de cantor Henrique é solta nos EUA após prisão por fuga da polícia

Amanda Vasconcelos, esposa do cantor sertanejo Henrique, da dupla com Juliano, foi solta pela Justiça dos Estados Unidos no último dia 3 de fevereiro, após passar uma noite presa no Condado de Orange, em Orlando, na Flórida. A prisão ocorreu após ela ser flagrada dirigindo de forma irregular e ignorar ordens de parada da polícia, que acionou luzes e sirenes.

A Justiça americana determinou a liberação sob termo de compromisso (ROR - Release on Recognizance), mediante o pagamento de uma fiança de US$ 500, o equivalente a cerca de R$ 2.620. Apesar da liberdade, a empresária responde a um processo por crime grave de fuga e evasão e por conduzir veículo sem habilitação válida para residentes no estado.

Processo judicial e condições para liberdade

Para manter a liberdade, Amanda assinou um documento onde se compromete a notificar a Justiça americana sobre qualquer mudança de endereço. O advogado João Filipe de Sá explica que o processo segue ritos específicos de intimação. "Ela pagou a fiança para ser liberada, para ter o julgamento em liberdade desses crimes. Eles vão intimá-la para agendar o dia da audiência", afirmou o especialista, que não representa a brasileira no caso.

O descumprimento de qualquer etapa do processo ou a ausência em audiências futuras pode resultar na expedição imediata de um novo mandado de prisão. Sá ressalta a importância da manutenção do paradeiro da empresária, mas explica que não há necessariamente uma proibição de sair do país.

Riscos jurídicos e consequências de uma condenação

Conforme o especialista Francisco Mourão, a situação de Amanda é considerada delicada devido à natureza das acusações. Na Flórida, a distinção entre contravenções e crimes graves (felonia) impacta diretamente o tempo de reclusão e o local onde a pena é cumprida.

Além da privação de liberdade, uma condenação por felonia acarreta sanções administrativas e civis permanentes nos Estados Unidos. "Uma condenação por felonia na Flórida resulta na perda automática do direito de votar e de possuir armas de fogo. Um registro de felonia permanente cria barreiras significativas para emprego, moradia e licenças profissionais nos EUA", comentou Mourão.

Impacto na permanência nos Estados Unidos

A permanência de Amanda nos Estados Unidos também pode ser afetada pelo desfecho do processo judicial. Como ela possui residência fixa na Flórida, mas não apresentou carteira de habilitação local válida no momento da abordagem, a justiça local analisa o caso em múltiplas frentes.

"O caso possui alta complexidade e gravidade, com riscos substanciais tanto na esfera penal estadual quanto na imigratória federal, podendo resultar na perda permanente do direito de residir nos Estados Unidos", alertou Francisco Mourão.

Assistência consular e posição do Itamaraty

Até o momento, o Consulado-Geral do Brasil em Orlando informou que está disponível para prestar assistência consular à brasileira, seguindo os trâmites de privacidade e legislação internacional. O Ministério das Relações Exteriores, por meio do Itamaraty, não divulga informações pessoais de cidadãos que requisitam serviços consulares, em observância à Lei de Acesso à Informação.

A reportagem do g1 tentou contato com a defesa da empresária, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.