Gilmar Mendes suspende pagamento de benefícios a servidores do MP e Judiciário

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (24) o pagamento de benefícios considerados irregulares a servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e tem efeito imediato.

A ação questiona a legalidade de gratificações, conhecidas popularmente como "penduricalhos", que seriam concedidas sem amparo em lei específica. A AGU argumenta que tais pagamentos oneram os cofres públicos de forma ilegal.

Decisão atende a pedido da AGU

Em sua decisão, Gilmar Mendes acolheu o argumento da AGU de que há risco de dano irreparável aos cofres públicos com a continuidade dos pagamentos. O ministro destacou a necessidade de observar o princípio da legalidade, que exige que toda despesa pública tenha previsão em lei.

"A concessão de vantagens pecuniárias a agentes públicos, sob qualquer denominação, depende de autorização legislativa específica", afirmou o ministro em trecho da decisão. A suspensão vale até que o mérito da ação seja julgado pelo plenário do STF.

Impacto financeiro e próximos passos

A estimativa da AGU é que a suspensão desses benefícios represente uma economia significativa para os orçamentos dos órgãos envolvidos. A medida afeta servidores em todo o país, mas o valor total economizado ainda não foi divulgado oficialmente.

Com a decisão liminar de Gilmar Mendes, os órgãos do MP e do Judiciário devem interromper imediatamente o pagamento das gratificações suspensas. O caso agora segue para análise e julgamento final pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, que definirá se os benefícios são de fato ilegais.