Ibama embarga estrada irregular em área de preservação entre TO e MA

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embargou a construção de uma estrada irregular entre os municípios de Recursolândia, no Tocantins, e Balsas, no Maranhão. A ação, realizada no dia 2 de dezembro, atendeu a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF).

Durante a vistoria, os agentes ambientais constataram que a obra, de iniciativa da Prefeitura Municipal de Recursolândia, estava em estágio final, com 6,4 quilômetros de extensão, mas não possuía licença ambiental. O trecho está inserido em uma área pública da União, na região da Serra Geral do Tocantins.

Multas e apreensão de equipamento

O Ibama emitiu três autos de infração, aplicando R$ 1,58 milhão em multas. Além disso, foi determinado o embargo de uma área de 18,72 hectares e a apreensão de uma retroescavadeira utilizada nas obras, que foram suspensas.

A via, conhecida como Ladeira da Amizade, passava por vegetação nativa, incluindo uma Área de Preservação Permanente (APP) de topo de morro. O g1 questionou a Prefeitura de Recursolândia sobre a falta de licenciamento, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Contexto e próximos passos

A operação reforça a atuação do órgão ambiental em áreas de proteção. O embargo impede a continuidade de qualquer atividade no local até que a situação seja regularizada perante a legislação.

O caso segue sob análise do Ministério Público Federal, que poderá adotar outras medidas legais com base nas infrações constatadas pelo Ibama.