Justiça condena município de Araguaína a indenizar estudante que perdeu testículo em escola

O município de Araguaína, no Tocantins, foi condenado a pagar R$ 60 mil de indenização a um estudante adolescente que perdeu um testículo após ser agredido dentro de uma escola municipal. A decisão judicial, proferida pelo juiz Jorge Amancio de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, responsabilizou a prefeitura por omissão no dever de vigilância.

A lesão ocorreu durante o recreio na Escola Municipal Dr. Simão Lutz Kossobutzki, em setembro de 2023. Segundo a sentença, a condenação se deu por "omissão em razão da não observância do dever de guarda e vigilância" por parte da rede educacional do município.

Valores da indenização e fundamentos

O valor total de R$ 60 mil foi dividido em R$ 25 mil por danos morais e R$ 35 mil por dano estético. O laudo pericial que embasou a decisão destacou os impactos psicológicos da cirurgia para o adolescente.

"A retirada de um testículo na infância pode sim causar sofrimento emocional ou abalo da autoestima, principalmente durante a adolescência, fase em que a identidade corporal e sexual se desenvolve com maior intensidade", apontou o documento.

Posicionamento da Secretaria de Educação

A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Araguaína informou, em nota, que o estudante não reclamou de dores no dia do ocorrido e seguiu seu horário normal de aula, tendo a queixa sido relatada apenas à família posteriormente.

A pasta afirmou que, ao tomar conhecimento do caso, mobilizou uma equipe multiprofissional com psicólogos e assistentes sociais para visitas domiciliares, garantiu todo o suporte médico-hospitalar pela rede pública, incluindo a cirurgia, e encaminhou a família para serviços especializados de saúde mental.

Para assegurar o direito à educação, o município também viabilizou a transferência do estudante para outra unidade escolar, conforme a conveniência da família. A SEMED reiterou que a segurança e o bem-estar dos alunos são prioridade e que investe na capacitação de profissionais para aprimorar protocolos de vigilância.

Próximos passos

O município de Araguaína ainda pode recorrer da decisão judicial. A sentença estabelece o prazo para o pagamento da indenização, sujeito aos recursos legais.