Justiça derruba suspensão de processo de impeachment contra prefeito de Colinas

O juiz substituto Gil de Araújo Corrêa derrubou a suspensão do processo de impeachment do prefeito de Colinas do Tocantins, Josemar Carlos Casarin (União). A decisão, publicada na quinta-feira (4), atendeu a um recurso da Câmara Municipal e considerou que a defesa do gestor teve acesso aos autos, não havendo falta de transparência que justificasse a paralisação.

O processo administrativo havia sido suspenso em 27 de novembro de 2025 pelo juiz José Roberto Ferreira, da 1ª Vara Cível de Colinas. A defesa alegava cerceamento por suposta falta de atualização em um portal eletrônico e notificação com prazo inferior a 24 horas antes de uma audiência.

Decisão fundamentada e prazos apertados

Na nova decisão, o magistrado Gil de Araújo Corrêa argumentou que "uma intermitência em sua atualização [do portal] não implica, por si só, cerceamento de defesa, especialmente quando se verifica que o Agravado e seus procuradores tiveram acesso aos autos, tanto que apresentaram a respectiva defesa prévia no dia 12/11/2025". Sobre o prazo de notificação, a certidão nos autos comprovou que a convocação foi feita às 9h45 do dia 18 de novembro para uma audiência às 14h do dia 19, superando as 24 horas exigidas.

O juiz também destacou a urgência do caso, pois o prazo legal para a conclusão de todo o processo de impeachment se encerra em 25 de janeiro de 2026. Com a suspensão anterior e o recesso parlamentar de fim de ano, há risco de que as etapas processuais restantes não sejam cumpridas a tempo.

As denúncias que motivaram o impeachment

A Câmara Municipal de Colinas abriu o processo após receber duas denúncias por infrações político-administrativas em 17 de outubro de 2025. A sessão que autorizou a abertura do processo ocorreu em 27 de outubro.

A primeira acusação envolve o suposto recebimento indevido de R$ 144.666,66 pelo prefeito em dezembro de 2024. Os valores foram descritos na folha de pagamento como 13º salário com retroativos de 2021, 2022 e 2023, além de férias vencidas. O pagamento de 13º e férias para prefeito, vice e vereadores do município só foi instituído por emenda à Lei Orgânica em dezembro de 2023. Em sua defesa, Casarin afirmou que o valor líquido recebido foi de R$ 116.907,49 e que as informações estão no portal da transparência, "demonstrando a ausência de intenções ocultas ou desonestas".

A segunda denúncia cita a locação de um imóvel para sediar o Conselho Tutelar, que nunca foi utilizado. O contrato, feito em maio de 2025, teve pagamentos de aluguel entre julho e outubro, quando foi rescindido. No entanto, a denúncia aponta que o imóvel efetivamente usado pelo Conselho desde abril de 2025 estava sem contrato e sem pagamento, "expondo o município a riscos jurídicos e financeiros".

Próximos passos e tentativa de contato

Com a derrubada da suspensão, o processo de impeachment retoma sua tramitação na Câmara Municipal de Colinas. O g1 tenta contato com o prefeito Josemar Carlos Casarin e seus advogados para obter um posicionamento sobre a nova decisão judicial.