Justiça do Tocantins condena três influenciadores por promoção de rifas ilegais

A Justiça do Tocantins condenou os influenciadores digitais Evoney Fernandes, Fabio Netto e Hitalon Bastos pela promoção de rifas ilegais na internet. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Criminal de Palmas, sob a responsabilidade do juiz Márcio Soares da Cunha. O caso foi investigado na operação 'Tá no Grale', da Polícia Civil.

O trio movimentou aproximadamente R$ 4,5 milhões em menos de um ano, entre maio de 2022 e fevereiro de 2023, promovendo 36 rifas sem autorização do Ministério da Fazenda. Por serem réus primários, as penas privativas de liberdade foram substituídas por restritivas de direitos, como prestação de serviços.

Penas aplicadas e absolvições

Evoney Fernandes foi condenado a 1 ano e 15 dias de prisão simples e multa, pela realização de 11 rifas ilegais. Hitalon Bastos recebeu a mesma pena por promover 8 rifas. Fabio Netto foi condenado a 9 meses e 11 dias de prisão simples e multa, por 5 rifas.

Apesar da condenação pelas rifas, os três foram absolvidos das acusações mais graves de lavagem de dinheiro e crime contra a economia popular, relacionado a fraude na entrega de prêmios. Com a absolvição por lavagem, o juiz determinou a liberação de todos os bens e valores que haviam sido bloqueados durante a investigação.

Argumentos da defesa e rejeição judicial

A defesa dos influenciadores alegou que eles não sabiam que a prática era proibida, citando que igrejas e escolas fazem sorteios semelhantes e que utilizavam uma plataforma digital aparentemente legal.

O juiz Márcio Soares da Cunha rejeitou o argumento. Na sentença, afirmou que, por serem profissionais que monetizam a própria imagem e movimentam altos valores, eles tinham a obrigação de verificar a legalidade do negócio. "O fato de outras entidades realizarem sorteios, muitas vezes de cunho beneficente e com valores modestos, não cria uma presunção de legalidade para a exploração comercial e em larga escala de loterias", afirmou o magistrado.

Investigação e comprovação da entrega de prêmios

O Ministério Público também acusava o grupo de lavagem de capitais, apontando a compra de veículos de luxo, como BMWs e uma Toyota Hilux, e de um ônibus personalizado usado por Evoney. A Justiça, no entanto, entendeu que não houve tentativa de ocultar a origem do dinheiro, pois os bens eram registrados em nome próprio e ostentados nas redes sociais.

Evoney e Fabio também foram inocentados da acusação de fraudar os sorteios. A defesa comprovou, com vídeos e recibos bancários, que os ganhadores receberam os valores combinados. Testemunhas confirmaram em juízo o recebimento, incluindo um ganhador que levou R$ 25 mil em uma rifa de Fabio. O próprio MP pediu a absolvição dos réus neste ponto ao final do processo.

Os influenciadores poderão recorrer da decisão em liberdade. O g1 tenta localizar a defesa dos condenados para posicionamento.