MPTO investiga aplicação de recursos do Igeprev em fundos de alto risco

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu inquérito civil para apurar a aplicação de recursos do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev) em fundos de investimento considerados de alto risco, incluindo possíveis aportes ligados ao Banco Master. A investigação, conduzida pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, busca verificar se as aplicações atenderam às regras de segurança, solvência e liquidez exigidas para recursos da previdência estadual.

A análise envolve demonstrativos financeiros do instituto e informações divulgadas sobre investimentos em fundos relacionados ao Banco Master. O MPTO identificou um volume expressivo de recursos aplicados em fundos não geridos por grandes instituições financeiras e avalia se houve concentração relevante em determinados produtos.

Foco no período de 2011 a 2014

A investigação também considera o histórico de aplicações realizadas entre 2011 e 2014, período que já gerou ações judiciais para recuperação de valores. O MPTO solicitou ao Igeprev informações detalhadas sobre datas, valores investidos, responsáveis pelas decisões e estudos técnicos que embasaram as operações.

O procedimento apura eventual responsabilidade por danos ao patrimônio previdenciário dos servidores estaduais. A promotoria atua na defesa do patrimônio público e avalia se as escolhas de investimento respeitaram os critérios técnicos previstos na legislação que regula os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Posicionamento do Igeprev

Em nota, o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO) afirmou que os investimentos realizados a partir de 2015 seguem rigorosamente a legislação vigente, as normas do Conselho Monetário Nacional e as diretrizes do Banco Central. O órgão informa que 88,12% dos recursos estão aplicados em instituições consideradas seguras, como Tesouro Nacional, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

O instituto declarou que não possui investimentos no Banco Master e que a Foco DTVM não administra atualmente nenhum fundo com participação do Igeprev. Segundo a nota, os fundos mencionados na investigação correspondem ao período de 2011 a 2014, em gestão anterior. O órgão acrescenta que adota medidas administrativas e judiciais para responsabilização e recuperação de recursos e reafirma compromisso com transparência e responsabilidade fiscal.