Polícia Civil do Tocantins desmonta esquema de R$ 650 mil em convênios sociais fantasmas

A Polícia Civil do Tocantins concluiu as investigações da Operação Jogo Limpo, que desvendou um esquema de desvio de mais de R$ 650 mil de recursos públicos da Prefeitura de Palmas. O modus operandi envolvia a simulação de convênios para projetos sociais que nunca foram executados, deixando de atender jovens em situação de vulnerabilidade.

Dez pessoas foram indiciadas pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Entre os alvos está o vereador Rogério Freitas (PSD). Os fatos investigados remontam ao ano de 2014 e, segundo a polícia, o esquema era dividido em quatro núcleos de atuação: administrativo-político, interno, de entidades conveniadas e financeiro-empresarial.

Projeto de R$ 349 mil nunca saiu do papel

Um dos convênios fraudulentos analisados foi firmado com o Instituto Vale do Tocantins, presidido por Deusdete da Silva Melo. O "Projeto Atividade Física e Recreativa no Combate às Drogas" tinha um valor de R$ 349.740 e prometia atividades esportivas, prevenção ao uso de drogas e aquisição de materiais para centenas de jovens.

A investigação, no entanto, constatou que nenhuma ação social foi realizada. "Enquanto R$ 349.740,00 eram dissipados em empresas fantasmas e distribuídos entre agentes políticos, jovens palmenses permaneciam nas ruas, expostos exatamente às vulnerabilidades que o projeto prometia combater", destacou o relatório da Polícia Civil.

Comissão fantasma e notas fiscais falsas

O esquema contava com uma "comissão fantasma" de análise de projetos, onde dois dos cinco supostos integrantes nunca souberam de sua participação. Essa estrutura era usada para dar aparência de legalidade ao processo de convênio.

Para a prestação de contas, eram utilizadas empresas de baixa capacidade operacional que emitiam notas fiscais falsas, simulando o fornecimento de bens e serviços que nunca ocorreram. Fotografias apresentadas como comprovação não tinham qualquer vínculo com as atividades propostas no projeto.

Reação dos envolvidos e próximos passos

Questionado pela reportagem, o vereador Rogério Freitas afirmou: "Após 12 anos, não fui sequer denunciado. É importante que se apresente a denúncia, os investigados se defendam e a justiça julgue, com a urgência que o caso requer".

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Esportes, emitiu nota informando que os fatos são referentes a 2014 e não têm relação com a atual gestão. A administração municipal afirmou colaborar com as investigações e que seus órgãos internos de controle avaliam medidas a partir do relatório final da operação.