Polícia indica dez por desvio total de R$ 349 mil de projeto social em Palmas

A Polícia Civil do Tocantins indiciou dez pessoas suspeitas de desviar integralmente R$ 349 mil destinados a um projeto social que nunca foi executado em Palmas. A Operação Jogo Limpo, da Divisão Especializada na Repressão à Corrupção (DECOR), concluiu após 12 anos que o dinheiro foi repassado a empresas fantasmas no mesmo dia em que chegou à conta do instituto responsável, em 2014.

O convênio nº 020/2014, firmado entre a Fundação Municipal de Esporte e Lazer de Palmas (FUNDESPORTES) e o Instituto Vale do Tocantins, tinha como objetivo custear o projeto "Atividade Física e Recreativa no Combate às Drogas". A iniciativa prometia atender centenas de jovens em situação de vulnerabilidade social na capital tocantinense.

Projeto nunca saiu do papel

A investigação constatou que nenhuma atividade do projeto foi realizada. As crianças e adolescentes nunca receberam atendimento, materiais esportivos não foram adquiridos e as ações recreativas não aconteceram. A polícia classificou o caso como o "sequestro de uma esperança", onde políticas públicas serviram de fachada para crime.

Entre os indiciados estão o ex-presidente da Fundesportes, Cleyton Alen; o ex-vereador Rogério Freitas; e o presidente do Instituto Vale do Tocantins, Deusdete da Silva Melo. Eles são acusados de crimes como peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, dispensa ilegal de licitação e associação criminosa.

Velocidade do desvio e estrutura fraudulenta

O processo para liberação da verba teve uma tramitação recorde de apenas oito dias. O dinheiro foi creditado na conta do Instituto em 3 de outubro de 2014 e, segundo análise bancária, 100% do valor foi desviado no mesmo dia por meio de cheques para empresas fantasmas.

O relatório policial afirma que "a celebração do convênio tinha como finalidade exclusiva a apropriação ilícita do erário". As notas fiscais apresentadas para justificar gastos eram falsas e emitidas por empresas de fachada, cujos endereços declarados eram fictícios – em um deles funcionava uma igreja evangélica.

Comissão fictícia e beneficiários

A fraude foi sustentada por uma estrutura organizada dentro da Fundesportes, que incluía uma comissão de análise de projetos. Servidores cujos nomes constavam nessa comissão declararam à polícia que sequer sabiam que faziam parte do grupo e nunca analisaram documentos.

Os recursos desviados foram distribuídos entre agentes políticos e familiares. A quebra de sigilo bancário identificou que o então vereador Rogério Freitas recebeu um depósito de R$ 40 mil de uma das empresas investigadas apenas cinco dias após o repasse do convênio.

Posicionamentos e próximos passos

Em nota, a Prefeitura de Palmas afirmou que os fatos não têm relação com a atual gestão e que colabora com as investigações. Por telefone, o pastor Deusdete Melo disse que o Instituto Vale do Tocantins foi desativado e que já prestou todos os esclarecimentos.

O ex-vereador Rogério Freitas declarou que, após 12 anos, não foi sequer denunciado: "É importante que se apresente a denúncia, os investigados se defendam e a justiça julgue, com a urgência que o caso requer." O g1 tenta contato com a defesa do indiciado Cleyton Alen.

Com a conclusão do inquérito, o caso segue para o Ministério Público do Tocantins, que analisará o relatório e decidirá sobre a denúncia dos dez investigados à Justiça.