Receita libera consulta a lote da malha fina do IR para 249 mil contribuintes

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24) a consulta ao lote da malha fina do Imposto de Renda, beneficiando aproximadamente 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram suas pendências com o Fisco. O valor total a ser restituído chega a R$ 602,96 milhões, sendo R$ 349,31 milhões destinados a contribuintes com prioridade legal no reembolso.

O pagamento será efetuado em 31 de outubro diretamente na conta ou chave Pix do tipo CPF informada na declaração do IR. Caso o depósito não seja realizado por conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Como consultar e procedimentos

A consulta pode ser feita através da página oficial da Receita Federal na internet, onde o contribuinte deve clicar em "Meu Imposto de Renda" e depois em "Consultar a Restituição". Alternativamente, o aplicativo da Receita para tablets e smartphones também oferece a funcionalidade.

Para quem não constar na lista de beneficiários, a orientação é acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Se identificada pendência, o contribuinte pode enviar declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.

Resgate alternativo e prazos

Em casos de não recebimento por problemas na conta, o cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome através do Portal BB ou da Central de Relacionamento do banco nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

Após um ano sem resgate, o requerimento deve ser feito no Portal e-CAC, acessando o menu "Declarações e Demonstrativos", clicando em "Meu Imposto de Renda" e selecionando "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Contexto histórico

Este lote também inclui restituições residuais de anos anteriores, demonstrando a continuidade do trabalho de regularização fiscal pela Receita Federal. O sistema de malha fina identifica inconsistências nas declarações que, uma vez sanadas, garantem o direito à restituição dos valores pagos a maior.