STF condena irmãos Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle e Anderson

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A decisão, tomada nesta quarta-feira (25), também estabeleceu o pagamento de R$ 7 milhões em reparação de danos aos familiares.

Os réus, que ocupavam cargos políticos de influência, foram considerados os mandantes do crime. A execução foi atribuída a Ronnie Lessa, ex-policial militar, e Élcio de Queiroz, que já haviam sido condenados. O caso, que chocou o país, envolveu uma extensa investigação para desvendar os motivos e os responsáveis pela execução.

Condenação e reparação

Além da pena de prisão, a corte determinou que os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão paguem R$ 7 milhões coletivamente aos familiares de Marielle e Anderson. O valor é destinado a reparar os danos morais e materiais causados pelo crime. A defesa dos condenados já anunciou que irá recorrer da decisão.

O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, destacou em seu voto a gravidade do crime, que visou interromper o mandato de uma parlamentar e silenciar vozes da sociedade civil. "Foi um atentado à democracia", afirmou durante a sessão.

Próximos passos e recursos

Com a condenação em primeira instância pelo STF, os irmãos Brazão não começam a cumprir a pena imediatamente. Eles têm o direito de apresentar recursos, que serão analisados pela própria Corte. A defesa pode entrar com embargos declaratórios e, posteriormente, recorrer ao plenário do Supremo.

Especialistas em direito penal consultados pelo G1 explicam que, enquanto os recursos não forem julgados, os réus permanecem em liberdade, a menos que a Corte decida decretar a prisão preventiva. O andamento processual deve levar ainda alguns meses até uma decisão definitiva.

Outras notícias da sessão

Em outra decisão relevante do dia, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O texto, que agora segue para análise do Senado Federal, visa estabelecer uma zona de livre comércio entre os blocos econômicos, após anos de negociação.

O STF também atuou em outros casos. Magid Nauef Láuar, um desembargador, foi acusado de abuso sexual por um primo. O magistrado afirmou, por meio de sua assessoria, que "não vai se manifestar sobre as denúncias" no momento.