STF decide nesta semana sobre retorno de Wanderlei Barbosa ao governo do Tocantins

A liminar que determinou o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins será analisada pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir desta quarta-feira (10). A decisão monocrática do ministro Nunes Marques, que revogou o afastamento na última sexta-feira (5), precisa ser referendada pelos demais integrantes da turma.

Wanderlei Barbosa voltou ao Palácio Araguaia após passar três meses afastado do cargo. O afastamento foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Fames-19, que investiga desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de Covid-19.

Julgamento virtual e composição da turma

O julgamento na segunda turma do STF será realizado de forma virtual, com término previsto para quinta-feira (11). A turma é composta pelos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e pelo presidente Gilmar Mendes.

Em sua decisão, o ministro Nunes Marques deferiu medida liminar para suspender, até o julgamento final do pedido, a medida cautelar de afastamento determinada pelo STJ. O ministro argumentou que o afastamento causa impacto na continuidade da Administração Pública às vésperas de ano eleitoral e que exige "fundamentação robusta".

Contexto da operação e retomada do governo

Wanderlei Barbosa e a primeira-dama foram afastados no dia 3 de setembro de 2025 por decisão do ministro Mauro Campbell, do STJ, posteriormente referendada pela Corte Especial do órgão. Eles são suspeitos de desvios de recursos realizados em 2020 e 2021, quando Barbosa era responsável pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).

Após seu retorno, o governador exonerou todo o primeiro escalão nomeado pelo vice-governador, Laurez Moreira (PSB), e realocou aliados em cargos estratégicos. Moreira havia assumido o governo e, entre suas primeiras medidas, suspendeu um contrato de táxi aéreo usado pelo governador afastado.

Posicionamento da PGR e detalhes da decisão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária ao afastamento durante o curso do processo. Na decisão, Nunes Marques afirmou que os indícios apurados pela Polícia Federal não se mostram "contemporâneos à medida cautelar de afastamento".

A liminar não menciona o afastamento da primeira-dama. A decisão do STJ que afastou Barbosa tinha prazo de 180 dias e foi derrubada com efeito imediato pelo ministro do STF, que atendeu a um pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa do governador.