O vereador Carlos Amastha apresentou dois projetos de lei complementar que visam fortalecer a atuação da Guarda Metropolitana na segurança pública da cidade. Com as mudanças, a Guarda poderá atuar de forma mais ativa no policiamento preventivo e comunitário, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os projetos garantem que a Guarda passe a exercer, oficialmente, funções de policiamento ostensivo e preventivo, contribuindo para a manutenção da ordem e da segurança nas ruas. Além disso, a alteração do Estatuto dos Servidores da Guarda para incluir essa nova atribuição, ampliando o papel da corporação na proteção da população.
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