Câmeras são retiradas de banheiros de escola pública após determinação da Seduc

As câmeras de vigilância instaladas dentro dos banheiros da Escola Estadual Francisco Pereira Felício, em Colinas do Tocantins, foram retiradas após determinação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A informação foi confirmada pela pasta nesta segunda-feira (2), depois que o caso repercutiu na internet e motivou uma denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE).

O episódio ganhou repercussão na última sexta-feira (27), quando a página “Colinas Notícias” publicou uma reportagem sobre o assunto. A postagem dividiu opiniões: enquanto alguns internautas elogiaram a iniciativa sob o argumento de reforço na segurança, outros criticaram a medida por considerá-la uma invasão de privacidade dos estudantes.

Justificativa da escola e análise da lei

Com a repercussão, a escola divulgou uma nota justificando que a decisão foi baseada na Lei Estadual nº 4.446/2024, que trata de procedimentos de monitoramento e segurança nas unidades de ensino. No entanto, a legislação aborda sistemas de vigilância de forma geral e não autoriza o monitoramento de áreas privativas, como banheiros.

A lei trata da “implementação e do desenvolvimento de procedimentos de monitoramento e acompanhamento em matéria de segurança escolar”, além da criação, da atualização e da manutenção periódica dos sistemas de vigilância nas unidades de ensino.

Apuração do Ministério Público

Segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO), uma vistoria foi realizada na escola ainda na sexta-feira (27). O órgão instaurou um procedimento, chamado de Notícia de Fato, para apurar as circunstâncias da instalação dos dispositivos.

Em nota oficial, o MPTO informou: “O Ministério Público do Tocantins (MPTO) informa que instaurou Notícia de Fato para apurar a instalação de câmeras nos banheiros do Colégio Estadual Francisco Pereira Felício, em Colinas do Tocantins. No âmbito do procedimento, foi realizada vistoria na unidade escolar na sexta-feira, 27. O caso segue em análise pelo MPTO.”

Contexto e próximos passos

O caso gerou um debate público sobre os limites entre segurança e privacidade em ambientes escolares. A retirada das câmeras foi a medida imediata tomada pela Seduc, mas as investigações do MPTO continuam para determinar a responsabilidade pela instalação dos equipamentos em local proibido.

A escola, localizada em Colinas do Tocantins, segue em funcionamento normal, enquanto o órgão ministerial analisa os detalhes do caso para possíveis encaminhamentos legais.