Motta encaminha proposta que acaba com escala 6x1 para comissão

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) encaminhou nesta segunda-feira (9) uma proposta de lei que tem como objetivo acabar com a escala de trabalho 6x1. O projeto, de autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG), conhecido como Motta, foi enviado para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.

A medida busca alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para extinguir a possibilidade legal da jornada de seis dias trabalhados por um de descanso. Atualmente, essa escala é permitida em setores como o comércio, conforme acordos coletivos.

Contexto e Justificativa da Proposta

O autor do projeto, senador Carlos Viana, argumenta que a escala 6x1 é "exaustiva" e prejudica a saúde física e mental do trabalhador, além de impactar negativamente a convivência familiar. A proposta defende a adoção de escalas mais equilibradas, como a 5x2, como padrão.

“É uma jornada desumana que precisa ser revista. O trabalhador precisa de tempo para descanso, lazer e estar com a família”, afirmou Viana em justificativa anexada ao texto.

Próximos Passos e Impacto Potencial

Agora, a matéria será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais. Se aprovada pelos senadores da CAS, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde passará por nova votação antes de poder ser sancionada. A alteração, se convertida em lei, terá impacto direto em setores que tradicionalmente operam com essa escala, exigindo adaptações nos contratos de trabalho.

Especialistas em direito trabalhista apontam que a mudança pode gerar debates sobre custos operacionais para empresas e a necessidade de negociação de novas regras nos acordos coletivos de categoria.