Aposentados e pensionistas do Tocantins já receberam mais de R$ 18,9 milhões em ressarcimentos por descontos indevidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já efetuou o pagamento de R$ 18,9 milhões em ressarcimentos para aposentados e pensionistas do Tocantins vítimas de descontos associativos indevidos. Segundo dados atualizados até segunda-feira, 20 de outubro, 24.121 pessoas no estado tiveram os valores depositados diretamente em suas contas bancárias.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que o governo está cumprindo o compromisso de incluir todos os beneficiários. "Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo", declarou o dirigente.

Adesões em crescimento

Nos últimos dias, 23.973 aposentados e pensionistas tocantinenses aderiram ao acordo do Governo do Brasil, representando 66,10% do total de 36.267 pessoas aptas a participar no estado. Nacionalmente, o programa já atingiu a marca de R$ 2,1 bilhões pagos para 3,1 milhões de beneficiários em todo o país.

Nova fase amplia acesso

Na etapa atual do acordo, mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado descontos e aguardavam análise das respostas das entidades poderão aderir ao ressarcimento. O pagamento é realizado diretamente na conta do benefício, com correção pelo índice IPCA, sem necessidade de ação judicial.

Prazo estendido e procedimento gratuito

O prazo para contestar descontos indevidos permanece aberto até 14 de novembro de 2025, enquanto a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível posteriormente para quem tiver direito. O INSS assumirá o custo de 5% em honorários advocatícios para ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Como aderir ao acordo

O procedimento é gratuito e pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Após contestar o desconto indevido, o beneficiário deve aguardar até 15 dias úteis pela resposta da entidade. Caso não haja resposta ou ela seja irregular, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.