Baliza segue obrigatória no exame da CNH no Tocantins, afirma Detran

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) informou que a manobra de baliza continua sendo uma etapa obrigatória no exame prático para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado. A decisão mantém o formato atual da avaliação, que também inclui a prova de rampa.

A confirmação ocorre após a publicação da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em dezembro de 2025, que estabeleceu novas diretrizes para a formação de condutores. A norma deu autonomia para que os estados definissem a obrigatoriedade ou não do teste específico da baliza.

Estados que já aboliram a prova

Enquanto o Tocantins mantém a exigência, ao menos oito unidades da federação optaram pelo fim da baliza no exame: Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e São Paulo. O Distrito Federal foi pioneiro e deixou de cobrar a manobra ainda em 2004.

A prova da baliza integra os exames de habilitação no Brasil desde a década de 1980. Segundo o Detran/TO, a manutenção da regra local se deve à ausência de um novo manual nacional que detalhe os parâmetros técnicos dos exames.

Aguardando regulamentação federal

Conforme o órgão, o artigo 42 da resolução do Contran estabelece que as condições e critérios dos exames devem ser definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) por meio do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. Como este documento ainda não foi publicado, as regras já adotadas anteriormente permanecem válidas no estado.

“O Detran/TO informou ainda que tem realizado estudos e análises para a implementação gradativa das novas regras previstas na legislação”, destacou a nota oficial. A autarquia afirmou acompanhar ativamente, junto aos órgãos de controle, os ajustes nos detalhes operacionais, técnicos e sistêmicos dos novos procedimentos.

Compromisso com a transparência

Em comunicado, o departamento estadual reforçou o compromisso de cumprir as mudanças estabelecidas pela legislação vigente, com foco na “transparência, na legalidade e na segurança jurídica da instituição e dos usuários”. A implementação de qualquer alteração no exame prático no Tocantins, portanto, ainda depende da publicação do manual federal e de definições internas.