Câmara de Colinas do TO abre processo de impeachment contra prefeito Kasarin

A Câmara Municipal de Colinas do Tocantins aprovou a abertura de processo de impeachment contra o prefeito Josemar Carlos Casarin (União), conhecido como Kasarin. A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada na segunda-feira (27) com 10 votos favoráveis e três contrários.

Duas denúncias de infrações político-administrativas fundamentam o processo. A primeira acusa o prefeito de receber indevidamente R$ 144.666,66 em dezembro de 2024, descritos na folha de pagamento como 13º salário com retroativos de 2021, 2022 e 2023, além de férias vencidas.

Pagamentos considerados irregulares

Os valores foram considerados indevidos porque não eram autorizados por lei na época dos pagamentos. A previsão de 13º salário e férias para agentes políticos só foi criada em dezembro de 2023, através de emenda à Lei Orgânica do município.

O prefeito defendeu-se afirmando que o valor líquido recebido foi de R$ 116.907,49 e que as informações estão publicadas no portal da transparência. "Isso demonstra a ausência de intenções ocultas ou desonestas", declarou Kasarin em nota oficial.

Contrato do Conselho Tutelar

A segunda denúncia envolve a locação de imóvel para sede do Conselho Tutelar que nunca foi utilizado. O contrato teria sido feito em maio de 2025, com pagamentos iniciados em julho, mas o imóvel efetivamente usado pelo conselho estaria sem cobertura contratual desde abril, expondo o município a riscos jurídicos.

As denúncias originais foram protocoladas em 17 de outubro de 2025. Durante a sessão, foram sorteados os três vereadores que comporão a Comissão Processante: Marcus Júnior Guimarães (Republicanos) como relator, Edmilson Bolota (UB) como presidente e Ranniere Macaúba (PP) como membro.

Defesa do prefeito

Em sua defesa, Kasarin citou decisão do Supremo Tribunal Federal de 2017 que reconheceu o direito a 13º salário e férias para agentes políticos. O prefeito informou que determinou a abertura de processo administrativo em 27 de agosto de 2025 para apurar o caso e optou voluntariamente pela restituição dos valores questionados.

O processo segue agora para análise da Comissão Processante, que terá prazo determinado para concluir os trabalhos e apresentar relatório final sobre as acusações contra o prefeito.