Comissão de Finanças aprova projetos do Executivo e da Assembleia

A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (18) cinco matérias, incluindo projetos de lei e medidas provisórias do Governo do Estado e da Mesa Diretora da Casa.

Entre as aprovações, estão mudanças na estrutura da administração estadual, no Plano de Cargos e Carreiras da Saúde e no Estatuto da Polícia Civil. Também avançou uma medida que fortalece o Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins (PPI), além da criação da Escola Estadual Maria Batista de Oliveira, em Buritirana, distrito de Palmas.

Outra matéria aprovada altera a estrutura administrativa da Assembleia Legislativa. Os projetos ainda passarão pela votação do plenário da Casa.