Coronel condenado por trama golpista cumpre prisão domiciliar com tornozeleira no TO

O coronel do Exército Fabrício Moreira de Bastos cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em Palmas, após ser preso pela Polícia Federal em dezembro de 2025. A prisão foi determinada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou por envolvimento direto em uma organização criminosa que planejava um golpe de Estado no Brasil.

A ação integrou uma operação nacional da PF que cumpriu dez mandados de prisão contra réus condenados pela tentativa de golpe. O coronel foi sentenciado no dia 18 de novembro e preso no dia 27 de dezembro de 2025.

Condenação e atuação na trama

Fabrício Moreira de Bastos foi condenado a 16 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, atentado contra o poder constitucional, dano qualificado e incitação ao crime. Segundo o STF, ele integrava o "Núcleo 3" da organização, setor responsável pelo "planejamento de ações violentas da organização criminosa, como o assassinato de autoridades".

O militar confirmou ter tido conhecimento de uma carta destinada a pressionar o alto comando do Exército a aderir ao golpe e atuou no encaminhamento desse documento a outros militares para angariar apoio.

Defesa contesta prisão

O advogado de defesa do coronel, Marcelo Cordeiro, classificou a prisão como "arbitrária e ilegal". Em declaração ao g1, ele afirmou que não há fundamentação jurídica para a medida, uma vez que o cliente teria respondido a todos os atos processuais sem oferecer risco.

"Nem ele e nem os outros cometeram qualquer conduta de golpe de estado, de atentado contra o estado democrático e direito, organização criminosa, distribuição de patrimônio. Então todas essas condenações impostas a ele são condenações desprovidas de prova que existe no processo", disse o advogado.

Remuneração e medidas cautelares

Dados do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU) indicam que o coronel, com vínculo ativo no Ministério da Defesa e na reserva desde junho de 2025, recebe uma remuneração bruta de R$ 30.437,50. A CGU confirmou ao g1 que os pagamentos continuaram sendo registrados nos meses de outubro e novembro de 2025.

Além da prisão domiciliar, o STF impôs outras medidas cautelares: proibição de contato com outros investigados, suspensão do uso de redes sociais, apreensão do passaporte e suspensão dos documentos de porte de arma.

Recursos pendentes

A condenação do coronel ainda não transitou em julgado. Isso significa que, embora já esteja cumprindo a pena em regime domiciliar, as defesas ainda podem apresentar recursos contra a decisão da Primeira Turma após a publicação dos acórdãos. O advogado do militar afirmou acreditar que a sentença será revertida em instâncias recursais.