Criminosos invadem sistema do CNJ e soltam detentos com alvarás fraudados

Criminosos invadiram o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conseguiram emitir alvarás de soltura fraudulentos, libertando detentos em todo o país. A ação, descoberta pelas autoridades, resultou na libertação de presos condenados por crimes como assassinato, tráfico de drogas e estupro. A fraude expôs uma grave vulnerabilidade no principal sistema de informação da Justiça brasileira.

O ataque cibernético permitiu que os hackers adulterassem decisões judiciais e gerassem documentos oficiais falsos. As ordens de soltura fraudulentas foram enviadas para presídios, que cumpriram os mandatos sem suspeitar da ilegitimidade. O CNJ, órgão responsável pelo controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário, já acionou a Polícia Federal para investigar a invasão e rastrear os responsáveis.

Condenados por crimes hediondos ficam de fora de indulto

O episódio ocorre em meio às discussões sobre os indultos de Natal. Conforme a legislação, condenados por crimes hediondos, como assassinato, tráfico e estupro, estão automaticamente excluídos dos benefícios de saída temporária ou perdão concedidos nesta época do ano. A fraude, portanto, libertou indivíduos que não teriam qualquer chance de sair da prisão por vias legais durante as festividades.

“Estamos diante de um ataque sem precedentes à segurança jurídica do país”, afirmou uma fonte do CNJ que preferiu não se identificar. A investigação busca identificar quantos presos foram soltos ilegalmente e em quais estados os alvarás falsos foram cumpridos.

Contexto de decisões do STF sobre prisões

O caso surge no mesmo período em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa pedidos de prisão domiciliar. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes concedeu o benefício ao general da reserva Augusto Heleno e a mais 20 investigados, mas negou o mesmo direito ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros 16 réus.

Em decisão separada, Moraes também autorizou que Bolsonaro seja internado para uma cirurgia amanhã, véspera de Natal. A operação foi solicitada pela defesa do ex-presidente e aceita pelo ministro relator de seus processos no STF.

Medidas econômicas em paralelo

Enquanto a crise no sistema judiciário se desenrola, o governo federal anunciou a liberação do saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aproximadamente 14 milhões de trabalhadores. A medida injetará recursos na economia às vésperas do fim do ano.

Na área de energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que a conta de luz não terá cobrança extra em janeiro, afastando a possibilidade de bandeira tarifária vermelha no próximo mês. A reunião entre o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Banco Central, também mencionada nas referências, tratou da aplicação da Lei Magnitsky, que prevê sanções a violadores de direitos humanos.

Investigação e próximos passos

A Polícia Federal e peritos em cibersegurança do CNJ trabalham para restaurar a integridade do sistema e fechar as brechas exploradas pelos criminosos. A prioridade é localizar e recapturar os presos libertados ilegalmente. O caso deve ser tratado como de alta complexidade, dada a gravidade dos crimes cometidos pelos fugitivos e a sofisticação do ataque ao sistema judicial.

O CNJ prometeu um comunicado oficial detalhando as medidas de contenção e as ações judiciais que serão tomadas contra os responsáveis pela fraude. A segurança de todos os sistemas interligados ao CNJ está sendo reavaliada.