Encontro de Toffoli e Mendonça pode definir acesso de CPI a dados do Master

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e André Mendonça se reúnem nesta sexta-feira (30) para discutir o acesso da CPI dos Maus-tratos a dados sigilosos da Operação Master. O encontro ocorre após decisão de Toffoli que suspendeu o compartilhamento dessas informações pela Polícia Federal com os parlamentares.

A CPI investiga supostos maus-tratos em presídios e alega que os dados da Master são essenciais para suas investigações. A operação, deflagrada em 2025, apura um suposto esquema de corrupção envolvendo servidores públicos e empresários.

Impasses sobre sigilo bancário e quebra de confidencialidade

O ponto central da discussão é a extensão do sigilo que recai sobre as informações. Toffoli, relator do caso no STF, entende que a CPI não demonstrou a necessidade concreta de acessar todos os dados, muitos protegidos por sigilo bancário e fiscal. "Há um equilíbrio necessário entre a investigação parlamentar e a preservação de direitos fundamentais", afirmou fonte próxima ao ministro.

Já o presidente da CPI, senador Otto Alencar (PSD-BA), defende o acesso irrestrito. "Sem essas informações, ficamos de mãos atadas para investigar o fluxo financeiro que pode estar por trás das irregularidades nos presídios", disse Alencar em discurso no plenário.

Master tinha apenas R$ 4 milhões antes de liquidação

Em meio ao impasse, novos dados sobre a operação vieram à tona. O Banco Central informou que a empresa Master, uma das investigadas, tinha apenas R$ 4 milhões em caixa antes de ser liquidada judicialmente. O diretor de Fiscalização do BC, João Paulo de Resende, apresentou o dado em audiência na Câmara dos Deputados.

"A situação financeira da empresa era precária muito antes da deflagração da operação policial. A liquidação foi um processo administrativo decorrente dessa insolvência", explicou Resende. A informação levanta questionamentos sobre o destino de recursos que, segundo a investigação, teriam sido desviados de contratos públicos.

Próximos passos e impacto nas investigações

O resultado do encontro entre Toffoli e Mendonça deve definir os rumos da CPI. Se os ministros mantiverem a restrição, os parlamentares podem ter que redirecionar as investigações ou buscar provas por outros meios. Caso autorizem um acesso parcial e supervisionado, a comissão poderá avançar na análise dos documentos.

Especialistas em direito constitucional ouvidos pelo G1 avaliam que a tendência é uma solução de meio-termo. "O STF costuma balancear. É possível que autorizem o acesso a dados específicos, com nomes ocultados inicialmente, mediante justificativa detalhada da CPI", analisou a professora Carolina Costa, da Universidade de Brasília (UnB). A expectativa é que uma decisão final seja publicada na próxima semana.