Fames-19: entenda como funcionava o esquema de cestas básicas

A segunda etapa da Operação Fames-19 resultou no afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), e da primeira-dama, Karynne Sotero Campos, secretária extraordinária de Participações Sociais. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina o afastamento por 180 dias durante as investigações da Polícia Federal sobre desvio de recursos públicos na compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.

Mais de 200 policiais federais cumpriram 51 mandados de busca e apreensão no Tocantins, Paraíba, Maranhão e Distrito Federal nesta quarta-feira (3). A investigação aponta um suposto esquema de desvio que teria causado prejuízo de R$ 73 milhões aos cofres públicos entre 2020 e 2021.

Esquema de quatro núcleos criminosos

Conforme a decisão judicial, o esquemafuncionava através de quatro núcleos interligados: agentes políticos, servidores públicos, empresarial e financeiro. O núcleo político incluía o alto escalão do governo, com Wanderlei Barbosa, sua esposa Karynne Sotero e o ex-secretário da Setas, José Messias Alves de Araújo.

O modus operandi consistia na contratação de empresas previamente selecionadas, muitas constituídas há pouco tempo ou com objeto social distinto do fornecimento de alimentos. Estas empresas recebiam valores totais dos contratos mas entregavam apenas parte das cestas básicas ou não cumpriam os contratos integralmente.

Rota do dinheiro desviado

As investigações identificaram que valores eram transferidos para assessores do governador, incluindo Taciano Darcles Santana Sousa e Thiago Marcos Barbosa, sobrinho de Wanderlei. Os recursos eram sacados em espécie e distribuídos entre os envolvidos, com parte sendo direcionada para a Pousada Pedra Canga, empreendimento de luxo pertencente ao filho do governador, Rérison Antônio Castro Leite.

Foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados durante a pandemia. Na primeira fase da operação, em agosto de 2024, foram encontrados R$ 67,7 mil em espécie na casa e gabinete de Wanderlei Barbosa.

Notas oficiais dos envolvidos

Em nota, o governador afirmou que recebe a decisão "com respeito às instituições, mas se trata de uma medida precipitada". Wanderlei Barbosa alegou que os fatos ocorreram na gestão anterior, quando era vice-governador e não ordenador de despesas, e que determinou auditoria nos contratos.

A primeira-dama Karynne Sotero informou que vai se dedicar à sua defesa e está convicta de que irá "comprovar total ausência de participação nos fatos". A defesa do ex-governador Mauro Carlesse afirmou que ele não é investigado, réu ou alvo da operação.

Próximos passos da investigação

A Operação Fames-19 investiga crimes de frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa. As investigações continuam para apurar o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos durante a pandemia.

A Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) informou que tem colaborado com as investigações e encaminhado informações aos órgãos de controle internos e externos para instruir as tomadas de contas instauradas.