Governo do Tocantins anuncia PCCR retroativo e progressões para servidores da Educação

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), anunciou nesta segunda-feira (15) o pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os servidores da Educação do estado. O benefício será retroativo a 1º de outubro de 2025 e deve começar a ser pago a partir da folha de dezembro.

A medida vai beneficiar diretamente 8.208 professores concursados da rede estadual, sendo 3.621 em estágio probatório e 4.587 efetivos estabilizados. Além disso, 6.533 servidores inativos aposentados por paridade também serão contemplados.

Anúncio em obra e detalhes das progressões

O anúncio foi feito durante vistoria às obras da Escola de Tempo Integral de Luzimangues, em Porto Nacional, obra com investimento de R$ 11.564.663,14 e 44,29% de execução. Paralelamente ao PCCR, o governo concederá 1,3 mil progressões para a categoria em 2025.

Esse conjunto de progressões representa um passivo financeiro de R$ 4.754.000,00, com impacto mensal de R$ 1 milhão na folha de pagamento do Estado a partir de dezembro. Os nomes dos servidores aptos a receber as progressões serão publicados no Diário Oficial do Estado.

Trâmite legal e declarações das autoridades

O PCCR foi sancionado pelo então governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), durante o afastamento de Wanderlei Barbosa por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Operação Fame-19. A proposta de pagamento será enviada à Assembleia Legislativa para alteração orçamentária.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, afirmou que o pagamento obedeceu a estudos técnicos do Igeprev (Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins). "Os estudos de impacto orçamentário e financeiro indicaram viabilidade para efeitos financeiros a partir de outubro", disse Vaz, garantindo que o direito está previsto no orçamento aprovado pela Assembleia.

O governador Wanderlei Barbosa reforçou o compromisso. "Trabalhamos para garantir que os profissionais recebam os valores retroativos a outubro, conforme previsto no PCCR. É prioridade assegurar essa valorização", comentou durante a solenidade.