Governo do Tocantins cria Conselho Estadual dos Direitos da Comunidade LGBTQIA+

No dia 21 de setembro, o Governo do Tocantins realizou a posse dos membros do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CELGBTQIA+). Este evento inédito aconteceu no Palácio Araguaia e é considerado um passo significativo na luta pelos direitos da comunidade LGBTQIA+. O conselho foi formalmente instituído por meio do Decreto nº 6.804, publicado em junho de 2024, e vinculado à Superintendência de Direitos Humanos e Políticas de Drogas da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju).

O secretário da Seciju, Deusiano Amorim, destacou a importância da criação do conselho, afirmando que “este órgão representa um avanço no trabalho conjunto entre a sociedade civil e o Governo para elaboração de políticas inclusivas”. A composição do novo conselho é diversa, reunindo representantes de órgãos governamentais e sociedade civil, sinalizando o empenho em assegurar ações que promovam igualdade e equidade para as pessoas LGBTQIA+.

Entre os objetivos do Conselho estão o monitoramento de políticas públicas, a promoção de debates e campanhas e o acompanhamento do orçamento voltado à comunidade. Wemerson Lima, diretor de Diversidade e Inclusão Social da Seciju e agora presidente do conselho, ressaltou o papel histórico do órgão. “Este momento vai marcar a história, pois aqui têm pessoas de luta”, afirmou, enfatizando a dedicação do conselho para a promoção da dignidade e cidadania. A vice-presidência ficou a cargo de Byanca Marchiore, representando a sociedade civil.

A solenidade foi prestigiada por diversas autoridades, incluindo o superintendente de Direitos Humanos, Jessé Nascimento, e secretários de várias pastas. Após a posse, os conselheiros se reuniram para a primeira reunião ordinária e a eleição da mesa diretora, estabelecendo assim a estrutura inicial do conselho. As reuniões e as atividades do CELGBTQIA+ terão continuidade visando o fortalecimento da luta por direitos e inclusão social no Tocantins.