Governo do Tocantins mantém programa Jovem Trabalhador e garante contratos de 1.545 jovens

O Programa Jovem Trabalhador, iniciativa do Governo do Estado do Tocantins para qualificar jovens para o mercado de trabalho, será mantido, garantindo os contratos de 1.545 pessoas. A decisão foi formalizada após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no dia 23 de dezembro, envolvendo secretarias estaduais, a empresa executora Renapsi e o Ministério Público do Tocantins (MPTO).

O programa havia sido finalizado no fim de novembro de 2025 pela gestão interina do então governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), que pretendia substituí-lo pelo "Jovem Qualificado". Com o retorno do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) do afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a proposta de Moreira foi abortada e o programa original, retomado.

Garantias trabalhistas e perfil dos participantes

O TAC tem como objetivo principal assegurar a continuidade das contratações até o término do vínculo trabalhista, além da formação teórica e prática. De acordo com o governo estadual, o termo também garante os direitos trabalhistas de todos os jovens contratados.

Entre os 1.545 participantes mantidos no programa, estão 56 jovens grávidas, portadores de necessidades especiais e adolescentes egressos do sistema socioeducativo – grupos em situação de vulnerabilidade. A substituição do programa pela proposta da gestão interina teria obrigado o Estado a arcar com os custos das demissões, além de o novo projeto não apresentar previsão orçamentária ou cronograma definido.

Funcionamento e benefícios do programa

O Programa Jovem Trabalhador inclui atividades teóricas e práticas focadas na qualificação profissional e na inserção no primeiro emprego formal remunerado de adolescentes e jovens. A contratação obedece ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).

O contrato pode durar até 24 meses e inclui uma série de benefícios: salário mínimo proporcional às horas trabalhadas, uniforme, crachá, vale-transporte (quando necessário), 13º salário, férias, seguro de vida e acompanhamento psicossocial e psicopedagógico.