O deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (25) para manifestar preocupação com a segurança nas unidades penais do Tocantins. Segundo o parlamentar, a sobrecarga imposta aos policiais penais é resultado da falta de efetivo, ocasionada pela ausência de concurso público no estado.
“A solução para o problema está nas mãos do Estado, e ele precisa resolver essa situação”, afirmou Geo durante seu pronunciamento.
Sobrecarga e falta de efetivo
O deputado saiu em defesa dos policiais penais, ressaltando que o efetivo atual é insuficiente para atender à demanda e que o Estado tem pressionado os profissionais a cumprirem plantões extras, que, segundo ele, não são obrigatórios.
“Estão cobrando dos policiais que venham cumprir plantões extras, sendo que esses plantões são facultativos. A justificativa do Estado para isso é justamente a falta de efetivo. A solução está clara: realizar concurso público”, destacou.
Falta de efetivo atinge diversas áreas
Geo alertou que a situação não se restringe apenas à Polícia Penal. De acordo com ele, a sobrecarga de trabalho também afeta outras corporações, como a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e até mesmo a Educação.
“Querem obrigar judicialmente os policiais a fazerem plantões extras que não são obrigatórios. A sobrecarga de trabalho é consequência da falta de efetivo, e esse problema se repete em várias áreas do serviço público”, frisou o parlamentar.
Risco à segurança pública
O deputado também chamou a atenção para os riscos que a situação impõe tanto aos policiais quanto à sociedade.
“A vida dos policiais penais, dos detentos e de todos os envolvidos corre risco diante dessa situação”, alertou Geo.
Impacto no Igeprev
Outro ponto levantado pelo parlamentar foi o impacto da falta de concurso público na Previdência Estadual. Ele argumentou que a alta quantidade de servidores contratados prejudica o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), já que esses trabalhadores contribuem para o INSS e não para o regime próprio do Estado.
“Os contratados recolhem contribuição previdenciária junto ao INSS. Como não são efetivos, deixam de contribuir com o Igeprev, gerando prejuízo ao instituto”, pontuou.
Júnior Geo reforçou a necessidade urgente de um concurso público para recompor o efetivo da Polícia Penal e de outras áreas essenciais no Tocantins. Até o momento, o Governo do Estado não se pronunciou sobre o assunto.
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