Justiça condena município de Araguaína a indenizar adolescente que perdeu testículo após chute na escola

A Justiça condenou o município de Araguaína, no Tocantins, a pagar uma indenização de R$ 60 mil a um adolescente que perdeu um testículo após sofrer um chute durante o recreio na Escola Municipal Dr. Simão Lutz Kossobutzki, em setembro de 2023. A decisão, da 2ª Vara Cível da Comarca de Araguaína, apontou falha no dever de guarda e vigilância da instituição e considerou que a perda do órgão está diretamente relacionada a um atraso na avaliação e no atendimento médico adequado.

O adolescente foi atingido nas partes íntimas por um chute desferido por outro aluno. O impacto provocou uma torção testicular, condição grave que interrompe o fluxo sanguíneo para o órgão e exige cirurgia de urgência. A intervenção cirúrgica, no entanto, ocorreu apenas cerca de 24 horas após a agressão, período em que o testículo já havia entrado em necrose, tornando necessária a sua remoção (orquiectomia).

Falha na vigilância e consequências médicas

O juiz responsável pelo caso destacou que o atraso na avaliação médica foi determinante para a perda do testículo. Segundo laudos periciais, após seis horas sem circulação sanguínea adequada, o risco de perda total do órgão aumenta significativamente. A sentença afirma que houve omissão da escola em seu dever de guarda e vigilância, pois a instituição, sob responsabilidade direta do município, deve zelar pela integridade física dos alunos e prevenir situações de violência.

A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) alegou, em nota, que o estudante não reclamou de dores no momento do ocorrido e seguiu com suas atividades normais. A queixa de dores teria sido relatada apenas à família, após o período escolar. A Justiça, contudo, entendeu que a escola falhou em identificar e agir diante de uma agressão ocorrida dentro de suas dependências.

Valor da indenização e reação do município

A indenização total fixada é de R$ 60 mil, sendo R$ 25 mil por danos morais — referentes ao sofrimento emocional e abalo psicológico — e R$ 35 mil por danos estéticos, devido à sequela física permanente. O laudo pericial reconheceu impactos psicológicos significativos no adolescente após a cirurgia.

Em resposta à decisão, a SEMED informou que, ao tomar conhecimento do caso, mobilizou uma equipe multiprofissional com psicólogos e assistentes sociais para acolhimento da família, garantiu todo o suporte médico-hospitalar pela rede pública, incluindo a cirurgia e o acompanhamento pós-operatório, e providenciou a transferência do aluno para outra unidade escolar. A prefeitura ainda pode recorrer da sentença.