Justiça condena prefeitura a indenizar aluno que perdeu testículo após agressão em escola

A Justiça de Araguaína, no Tocantins, condenou a prefeitura local a pagar R$ 60 mil de indenização a um estudante que perdeu um testículo após sofrer uma agressão dentro da escola municipal. A decisão, proferida em 13 de fevereiro de 2026, considerou que houve falha no dever de guarda e vigilância da instituição.

O incidente ocorreu em setembro de 2023, durante o recreio na Escola Municipal Dr. Simão Lutz Kossobutzki. O adolescente foi atingido por um chute nas partes íntimas desferido por outro aluno, o que causou uma torção testicular.

Demora no atendimento foi crucial para perda do órgão

Conforme laudo pericial, o prognóstico para salvar o órgão depende diretamente do tempo entre o início da dor e a cirurgia. Após seis horas de interrupção do fluxo sanguíneo, o risco de perda total aumenta significativamente. No entanto, a intervenção médica só ocorreu 24 horas após o incidente.

O estudante não relatou dores aos funcionários no dia e permaneceu na escola até o fim do horário normal de aulas. A queixa foi feita apenas à família após o período escolar. O atraso resultou em um quadro de necrose, tornando inevitável a orquiectomia direita (cirurgia de retirada do testículo).

O juiz Jorge Amancio de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, destacou que o atraso na avaliação médica foi determinante para a perda do órgão.

Valor da indenização é considerado baixo pela defesa

A condenação fixou o pagamento de R$ 25 mil por danos morais e R$ 35 mil por danos estéticos. O advogado da família, Anderson Mendes, considerou o valor incompatível com a extensão do dano.

“A gente entende que o valor arbitrado, a título de dano moral, é incompatível com a extensão do dano suportado pelo menor. Infelizmente, a lesão que a criança sofreu é irreversível. Uma vez que a criança adentre os ambientes da escola, todo e qualquer ato é de responsabilidade do município”, afirmou Mendes.

Prefeitura se manifesta e pode recorrer

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Araguaína informou que lamenta o incidente. A pasta alegou que o estudante não reclamou de dores no dia e seguiu em seu horário normal de aula, e que a queixa teria sido relatada apenas à família posteriormente.

A secretaria disse que, ao tomar conhecimento, mobilizou sua equipe multiprofissional para acolhimento, assegurou todo o suporte médico-hospitalar e viabilizou a transferência do aluno para outra unidade escolar. A prefeitura ainda pode recorrer da decisão judicial.