Justiça determina que Prefeitura de Aurora e Naturatins recuperem áreas degradadas no Tocantins

A Justiça do Tocantins determinou que a Prefeitura de Aurora do Tocantins e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) recuperem áreas degradadas às margens do Rio Azuis, considerado o menor rio do Brasil, e do Rio Sobrado. A decisão, proferida em atendimento a um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), reconheceu a omissão dos órgãos na fiscalização e impôs uma série de obrigações para reverter os danos ambientais.

O MPTO apontou em sua ação uma série de irregularidades, incluindo ocupações irregulares, construções em áreas de preservação permanente, desmatamento e risco de contaminação dos cursos d'água. Segundo o órgão ministerial, a falta de fiscalização adequada por parte do município e do órgão ambiental estadual permitiu que os danos se agravaram ao longo dos anos.

Medidas imediatas e responsabilidades

Conforme a sentença, o Naturatins tem a obrigação de embargar construções irregulares, exigir o licenciamento ambiental das obras existentes e acompanhar a execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Além disso, o instituto precisa apresentar um plano para a remoção de edificações localizadas nas margens dos rios.

Já a Prefeitura de Aurora do Tocantins foi determinada a suspender alvarás de construção concedidos de forma irregular, realizar fiscalização permanente na área e enviar relatórios mensais sobre as ações. A gestão municipal também é responsável por garantir a destinação correta dos resíduos sólidos no local.

Proibições e penalidades por descumprimento

A decisão judicial também estabeleceu outras ações preventivas. Ficam proibidas novas construções sem autorização ambiental, o controle de atividades comerciais irregulares e, de forma específica, o trânsito de veículos sobre a nascente do Rio Azuis.

Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada uma multa diária de R$ 5 mil, limitada ao teto de R$ 70 mil. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Contexto e reações

O Rio Azuis, localizado no município de Aurora do Tocantins, tem apenas 147 metros de extensão e é considerado o menor rio do Brasil e o terceiro menor do mundo, sendo uma atração turística da região. O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Aurora e com o Naturatins para obter posicionamento sobre a sentença, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

A sentença destacou que a omissão tanto do município quanto do órgão estadual contribuiu diretamente para a degradação ambiental, atribuindo a ambos a responsabilidade conjunta pela recuperação das áreas e pela prevenção de novos impactos.