Justiça determina que prefeitura e órgão ambiental recuperem áreas degradadas no Rio Azuis

A Justiça do Tocantins determinou que a Prefeitura de Aurora do Tocantins e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) realizem a recuperação de áreas degradadas às margens do Rio Azuis. A sentença, proferida na Ação Civil Pública, atendeu a um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que apontou uma série de danos ambientais no local.

O Rio Azuis, com apenas 143 metros de extensão, é considerado o menor rio do Brasil e da América Latina e o terceiro menor do mundo. Localizado na divisa entre os municípios de Aurora do Tocantins e Taguatinga, na região sudeste do estado, o atrativo natural é famoso por suas águas cristalinas e vazão de aproximadamente 11 mil litros por segundo, sendo um dos principais destinos turísticos da região.

Danos ambientais e falta de fiscalização

Conforme a ação movida pelo MPTO, as áreas de preservação permanente dos rios Azuis e Sobrado sofrem com ocupações irregulares, construções em locais protegidos, desmatamento e risco de contaminação dos cursos d'água. O órgão ministerial argumentou que os danos se agravaram ao longo dos anos devido à falta de uma fiscalização adequada por parte do poder público municipal e do órgão ambiental estadual.

“A sentença da Ação Civil Pública trata de ocupações antigas em Áreas de Preservação Permanente dos rios Azuis e Sobrado, sem participação da atual gestão”, afirmou a Prefeitura de Aurora do Tocantins, em nota, ao se posicionar sobre a decisão judicial.

Recurso contra a decisão

O governo do Tocantins, por meio do Naturatins, informou que recorreu da sentença. A assessoria do instituto alegou “possível incompatibilidade com suas atribuições legais” como motivo para o recurso, sem detalhar quais seriam essas incompatibilidades.

A decisão judicial surge em um momento em que o Rio Azuis consolida sua posição como ponto turístico de destaque no estado, com acesso facilitado pela rodovia TO-110. A paisagem, marcada por águas transparentes e pedras com tons azul-esverdeados, atrai visitantes em busca de beleza natural e da curiosidade geográfica representada pelo seu reduzido tamanho.

Contexto e próximos passos

Agora, caberá aos órgãos executores, Prefeitura de Aurora e Naturatins, cumprir as determinações judiciais para recuperar as áreas degradadas, independentemente do recurso interposto. O caso coloca em evidência o desafio de conciliar a preservação ambiental com a pressão turística e ocupacional em um patrimônio natural único no país.