Justiça interdita presídio no TO após constatar superlotação de 125 detentos

A Justiça determinou a interdição parcial da Casa de Prisão Provisória de Araguaína, no Tocantins, após constatar que a unidade abriga 125 detentos a mais do que sua capacidade. A decisão, proferida pelo juiz Jorge Amancio de Oliveiras, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, ocorreu na última quarta-feira (11).

O presídio, projetado para 115 pessoas, atualmente recebe 240 detentos. A situação foi apontada pelo Ministério Público (MP), que em investigações chegou a registrar 279 internos, com uma média de 38 pessoas por cela. O MP também denunciou falta de higiene, estrutura física precária e déficit de policiais penais no local.

Risco iminente e determinações judiciais

Na decisão, o magistrado afirmou que os elementos indicam risco iminente de danos irreparáveis, como surtos de violência, colapso nas condições de higiene, proliferação de doenças e comprometimento da saúde de internos e servidores. "Cabe ao Estado assegurar a integridade física e moral de todos aqueles que se encontram sob sua guarda", escreveu o juiz.

Para resolver a crise, o estado foi obrigado a cumprir uma série de medidas, incluindo a transferência de presos para outras unidades penais, a cessão de servidores para a unidade e a apresentação de um plano de ação. O descumprimento das ordens pode resultar em multa de R$ 2 mil por dia, com teto total de R$ 300 mil.

Posicionamento do Estado e próximos passos

A Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) informou, por meio de nota, que recebeu a notificação judicial e já iniciou os trâmites internos para atender às determinações dentro do prazo estabelecido. A pasta não detalhou, no entanto, quantos servidores foram cedidos para outros órgãos, um dos pontos levantados pelo MP.

O g1 solicitou um posicionamento específico sobre o déficit de policiais penais na unidade e aguarda retorno. A situação reflete um problema crônico no sistema prisional brasileiro, onde a superlotação é frequentemente associada a violações de direitos humanos e surtos de violência.