Justiça suspende ato de governador do TO e garante nomeação em Tribunal de Contas

A Justiça do Tocantins suspendeu, nesta quarta-feira (31), o ato do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) que cancelava a nomeação de Marcos Antônio da Silva Modes para o cargo de procurador no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão, do juiz Gil de Araújo Corrêa, garante a posse do nomeado nesta quinta-feira (1º).

O governo estadual foi procurado para se manifestar sobre a decisão judicial, mas não havia se pronunciado até a última atualização desta reportagem. A nomeação de Modes havia sido feita em novembro pelo então vice-governador em exercício, Laures Moreira (PSD).

Nomeação foi feita durante afastamento do governador

Marcos Antônio da Silva Modes foi escolhido por meio de lista tríplice e nomeado por Laures Moreira, que assumiu o Executivo estadual durante o afastamento de 180 dias de Wanderlei Barbosa. O governador titular retornou ao cargo em dezembro, após decisão referendada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), e cancelou a nomeação sem justificativa detalhada, indicando José Roberto Torres Gomes para o posto.

Wanderlei Barbosa havia sido afastado pela Justiça por suspeita de desvio de recursos públicos em contratos para a compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.

Justiça considera ato anterior válido e irrevogável

Diante do cancelamento, Marcos Antônio recorreu à Justiça. Em sua decisão, o juiz Gil de Araújo Corrêa entendeu que a primeira nomeação constituía um ato jurídico perfeito e que o governador não tinha o direito de anulá-la sem motivo previsto em lei. O magistrado destacou que o ato de cancelamento não foi devidamente justificado.

"A nomeação realizada pelo vice-governador em exercício, dentro de suas atribuições legais, já estava consumada", afirmou o juiz na decisão, acrescentando que a revogação carecia de fundamentação legal adequada.

Posse está marcada para esta quinta-feira

Com a determinação judicial, Marcos Antônio da Silva Modes tomará posse no cargo de procurador-geral de contas do TCE-TO. A cerimônia está marcada para as primeiras horas desta quinta-feira (1º) na sede do tribunal, em Palmas.

O caso ocorre em um contexto de instabilidade política no estado, marcado pelo afastamento e retorno do governador e por disputas sobre a nomeação para cargos-chave em órgãos de controle.