Justiça suspende critério que eliminava candidatos com óculos em concurso da PM-TO

A Justiça suspendeu, em caráter liminar, o critério de saúde médica do concurso público da Polícia Militar do Tocantins (PM-TO) que eliminava candidatos que usam óculos de grau ou lentes de contato para correção da visão. A decisão foi proferida pelo juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, nesta quarta-feira (15).

O magistrado afirmou que não há fundamentação que demonstre a necessidade dessa exigência específica para o cargo de policial militar. A etapa de avaliação médica e odontológica do certame, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), ainda não foi realizada e está prevista para ocorrer entre os dias 2 e 10 de março de 2026.

Exigência considerada "desproporcional"

O caso chegou à Justiça por meio de uma Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública do Tocantins, que apontou o risco de eliminação de candidatos devido ao caráter eliminatório da exigência. Conforme o edital, os candidatos deveriam comprovar, por meio de exames, a acuidade visual sem o uso de qualquer correção.

Na decisão, o juiz Roniclay Alves de Morais classificou a exigência do padrão visual natural como "desproporcional e desarrazoada". "Não se mostra razoável que candidatos plenamente aptos do ponto de vista funcional sejam excluídos do certame com base em critério meramente formal", afirmou.

Garantia de continuidade no certame

A Justiça determinou que os candidatos não sejam eliminados devido a condições de deficiência visual corrigível, garantindo a continuidade deles nas etapas subsequentes do concurso. O juiz argumentou que o critério privilegiava "condições biológicas naturais ou até mesmo capacidade financeira para custear procedimentos médicos, em detrimento do mérito, da capacidade real de desempenho e da igualdade de acesso aos cargos públicos".

A Fundação Getulio Vargas (FGV) informou, em nota, que irá se manifestar nos autos da ação, prestando os esclarecimentos cabíveis. O g1 solicitou posicionamento ao Governo do Tocantins, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Detalhes do concurso público

O concurso da PM-TO oferece 660 vagas para soldados e oficiais, com salário que pode chegar a R$ 10.842,13 após o curso de formação. A etapa de avaliação física já ocorreu. Após a avaliação médica, a homologação do concurso está prevista para março de 2026.

Em abril de 2025, a PM-TO alterou as informações do teste físico, adicionando o corte de cada categoria por faixa etária. As provas incluem teste de flexibilidade, flexão de braço, natação de 50 metros, barra fixa, abdominal e corrida.