Modernização do vale-alimentação beneficia 37 mil trabalhadores no Tocantins

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e impacta diretamente 36,9 mil trabalhadores e 806 empresas no Tocantins. A medida assegura avanços no sistema de vale-alimentação e vale-refeição, com novas regras que entram em vigor imediatamente.

Das empresas envolvidas no estado, 644 são beneficiárias do programa e 162 são fornecedoras. Entre os trabalhadores tocantinenses atendidos, 35,2 mil têm renda de até cinco salários-mínimos e 1,7 mil ganham acima deste patamar.

Mudanças principais

As novas regras limitam as taxas cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados que aceitam os vales. Também reduzem os prazos de repasse das operadoras para os comerciantes, agilizando o fluxo de caixa dos estabelecimentos.

Em até um ano, os vales poderão ser usados em qualquer maquininha de cartão, sem redes exclusivas. "O decreto é bom para os supermercados, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes grandes, pequenos e médios", afirmou Lula durante a cerimônia de assinatura.

Contexto nacional

O PAT está presente nas 27 unidades federativas do país, reunindo atualmente 327,7 mil empresas beneficiárias e 37 mil empresas fornecedoras. Ao todo, são 22,1 milhões de beneficiários em todo o território nacional.

A região Sudeste concentra os maiores números do programa, com 190 mil empresas beneficiárias, 9,2 mil fornecedoras e 13,6 milhões de trabalhadores atendidos. São Paulo é o estado com maior participação, com mais de 7,2 milhões de trabalhadores de baixa renda no programa.

Impactos esperados

Com regras mais claras e mecanismos de controle aprimorados, o novo decreto fortalece a fiscalização do PAT e evita distorções contratuais. Os recursos serão usados exclusivamente para alimentação dos trabalhadores, promovendo equilíbrio de mercado.

Para os estabelecimentos comerciais, a medida amplia o fluxo de clientes e gera previsibilidade financeira. Restaurantes, padarias, mercados e outros estabelecimentos do segmento de alimentação se beneficiam com a maior aceitação dos vales.