Motorista que devolveu R$ 131 milhões por engano aguarda há 1 ano por recompensa na Justiça

O motorista Antônio Pereira do Nascimento, de 55 anos, aguarda há um ano uma decisão judicial sobre seu pedido de recompensa de 10% sobre os R$ 131.870.220,00 depositados por engano em sua conta e devolvidos imediatamente ao Bradesco. Na ação, movida na 6ª Vara Cível de Palmas (TO), ele requer R$ 13.187.022,00 pelo direito à recompensa e mais R$ 150 mil por danos morais.

O caso ocorreu em junho de 2023, quando o saldo da conta de Antônio, que era de R$ 227,00, recebeu a quantia milionária por erro da instituição financeira. O motorista, pai de quatro filhos e avô de 14 netos, comunicou o banco e devolveu o valor integral no dia seguinte. Após a devolução, seu saldo retornou ao valor original.

Base legal do pedido e debate jurídico

A defesa de Antônio fundamenta o pedido nos artigos 1.233 e 1.234 do Código Civil, que tratam da "descoberta de coisa alheia perdida". A legislação prevê que o descobridor tem direito a uma recompensa mínima de 5% do valor do bem devolvido, além de indenização por eventuais despesas.

A advogada Vivian Furukawa, especialista consultada pelo g1, explica que o caso pode criar jurisprudência sobre como o Direito encara um "achado" no ambiente virtual. "O maior ponto de conflito deve ser a definição jurídica do que, de fato, aconteceu: se foi um depósito por erro (que não gera direito à recompensa) ou se pode ser equiparado a uma coisa perdida (que gera)", analisou.

Constrangimentos e aumento de tarifa

Segundo a ação, Antônio sofreu "abalos emocionais e constrangimentos". A defesa alega que o gerente do Bradesco teria feito "pressão psicológica", insinuando a presença de "pessoas" na porta de sua casa para aguardar a devolução. Além disso, a tarifa bancária de Antônio foi aumentada de R$ 36 para R$ 70 sem aviso prévio, após o banco classificá-lo automaticamente como cliente "VIP".

"A gente que é honesto no Brasil, a gente paga para ser honesto. Eu fiz foi pagar. Gastei petróleo, andei no meu carro, saí de minha casa, perdi meu dia de serviço", disse o motorista à época. A grande exposição midiática do caso também teria levado a "especulações e exposição de sua vida íntima".

Próximos passos e posicionamento do banco

O g1 solicitou um posicionamento ao Bradesco, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. O processo segue em tramitação, e a decisão da Justiça poderá estabelecer um precedente sobre o direito à recompensa por devolução de valores recebidos por erro em transações digitais.

Antônio, que em agosto de 2023 participou do quadro 'Acredite Em Quem Quiser' do Domingão do Faustão, mantém sua posição. "Muita gente falou para eu ter ficado com o dinheiro, mas eu não preciso pegar dinheiro dos outros, não. Eu quero o que é meu", afirmou.