MP Militar pede expulsão das Forças Armadas de Bolsonaro e outros militares condenados

O Ministério Público Militar (MPM) encaminhou um pedido formal ao Ministério da Defesa para a expulsão das Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares da reserva que foram condenados pela Justiça. A medida, tomada nesta terça-feira (3), visa aplicar o regulamento disciplinar das Forças Armadas após decisões judiciais que consideraram os envolvidos culpados por crimes.

O pedido do MPM é fundamentado em condenações proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa busca garantir que as sanções disciplinares previstas na legislação militar sejam cumpridas, independentemente da posição hierárquica anterior dos investigados.

Contexto das condenações

Jair Bolsonaro, que possui a patente de capitão da reserva do Exército, foi condenado pelo TSE em 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022. Posteriormente, em 2025, o STF também o condenou por envolvimento em atos antidemocráticos investigados no inquérito sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Além do ex-presidente, outros militares da reserva que participaram ou apoiaram os atos foram alvo de ações judiciais e também tiveram condenações confirmadas. O regulamento disciplar das Forças Armadas prevê a expulsão como penalidade máxima para condutas consideradas graves e incompatíveis com a instituição.

Próximos passos e reações

Cabe agora ao Ministério da Defesa, comandado pelo ministro José Múcio Monteiro, analisar o pedido do MPM e dar prosseguimento ao processo administrativo interno. A pasta terá que constituir uma comissão para examinar os casos e emitir um parecer, que posteriormente será submetido à Presidência da República para decisão final.

Procurada, a assessoria do ex-presidente Jair Bolsonaro não se manifestou sobre o pedido do Ministério Público Militar até o fechamento desta matéria. Especialistas em direito militar afirmam que o processo de expulsão, uma vez iniciado, pode levar meses para ser concluído, mas a condenação pela Justiça comum é um fator de peso decisivo.

A medida é vista como um desdobramento direto das investigações sobre a gestão do ex-presidente e seus aliados no período pós-eleitoral. Paralelamente, a Polícia Federal segue com investigações sobre fraudes em fundos de pensão, como o caso do ex-presidente do Rioprevidência, preso recentemente, e sobre a gestão fraudulenta no Banco de Brasília (BRB), que envolve a compra de ações por parte do empresário Vorcaro, conforme apontou auditoria.