Nova lei proíbe tatuagens e piercings estéticos em cães e gatos em todo o país

A partir desta terça-feira (17), está em vigor em todo o território nacional a lei que proíbe a realização de tatuagens e piercings com fins estéticos em animais domésticos. A norma, sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, altera a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998) para incluir a prática no rol de condutas lesivas ao meio ambiente.

De acordo com o texto legal, quem realizar modificações corporais por motivos estéticos em cães e gatos poderá ser punido com detenção de três meses a um ano, além de multa. A legislação também se aplica a animais silvestres, domésticos ou domesticados, sejam nativos ou exóticos.

Riscos físicos e emocionais

O diretor de Maus-Tratos da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebem) de Palmas, Auriman Cavalcante, explica que "essas intervenções não oferecem nenhum benefício para o animal e expõem cães e gatos a riscos físicos e emocionais". Segundo ele, a nova legislação permitirá que "quem causar esse tipo de sofrimento possa ser responsabilizado legalmente".

Como denunciar

Denúncias de maus-tratos a animais, incluindo a aplicação de tatuagens e piercings estéticos, podem ser feitas pelo telefone 153 da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), que atua em parceria com a Sebem. O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

A Prefeitura de Palmas reforça que a medida tem como objetivo coibir práticas de crueldade animal e conscientizar a população sobre os direitos dos animais. A lei federal entra em vigor imediatamente em todo o território nacional.