PGR arquiva pedido para investigar Moraes e esposa no caso Master

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou nesta segunda-feira (29) um pedido para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Roberta Rangel, por suposto crime de lavagem de dinheiro. O caso se referia a valores recebidos pela esposa do magistrado em 2022, oriundos de escritórios de advocacia.

O arquivamento foi determinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após análise do caso. A PGR concluiu que não havia elementos mínimos para justificar a abertura de investigação, considerando inexistente o crime alegado na representação.

Fatos que motivaram a denúncia

A denúncia, apresentada por um advogado, alegava que os escritórios TozziniFreire Advogados e VMCA Advogados teriam feito pagamentos à advogada Roberta Rangel, esposa do ministro, como forma de obter vantagem em processos sob relatoria de Moraes no STF. Os valores totalizariam cerca de R$ 2,8 milhões.

Em sua decisão, a PGR destacou que a atividade advocatícia de Roberta Rangel é pública e conhecida, e que os pagamentos foram feitos por serviços jurídicos prestados, sem qualquer relação com processos do STF. A nota técnica da PGR afirmou que "não há qualquer indício de que os valores recebidos pela esposa do ministro tenham origem ilícita".

Contexto e repercussão

O caso ganhou notoriedade em meio a uma série de ações judiciais e investigações relacionadas ao chamado "caso Master", que envolve supostas operações financeiras irregulares. Alexandre de Moraes tem sido alvo frequente de críticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, devido a suas decisões como relator de inquéritos no STF.

Em nota, a assessoria do ministro Moraes afirmou que "a decisão da PGR atesta a transparência e a legalidade das atividades profissionais da família do ministro, sepultando mais uma tentativa de desgaste político-infundado". Procurados, os escritórios TozziniFreire e VMCA não se manifestaram até a publicação desta matéria.

O arquivamento pelo órgão máximo do Ministério Público Federal encerra, na esfera criminal, esta frente de questionamentos contra o ministro do STF. A decisão de Gonet é considerada definitiva para o caso, não cabendo recurso.