STF analisa decisão que devolveu cargo de governador do Tocantins a Wanderlei Barbosa

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta quarta-feira (10), a liminar que devolveu a Wanderlei Barbosa (Republicanos) o cargo de governador do Tocantins. A decisão, do ministro Nunes Marques, suspendeu o afastamento de 180 dias determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Wanderlei Barbosa retornou ao Palácio do Araguaia na sexta-feira (5) após três meses fora do cargo. Ele é investigado na Operação Fames-19, da Polícia Federal, que apura desvios de recursos públicos durante a pandemia de Covid-19.

Votação virtual em andamento

A apreciação da liminar ocorre em uma Sessão Virtual Extraordinária, que começou à meia-noite de quarta e segue até as 23h59 de quinta-feira (11). Os ministros Gilmar Mendes (presidente da Turma), Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça devem definir se mantêm a decisão de Nunes Marques.

O processo corre em segredo de justiça, mas o sistema do STF mostra que a defesa de Wanderlei apresentou sustentação oral às 18h21 de terça-feira (9). A Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado contrária ao afastamento durante o trâmite.

Fundamentação da decisão do STF

Na liminar, o ministro Nunes Marques argumentou que o afastamento causa impacto na continuidade da Administração Pública às vésperas de ano eleitoral. Ele afirmou que a medida exige "fundamentação robusta" e que os indícios apurados pela polícia não se mostraram "contemporâneos à medida cautelar de afastamento".

"[...] defiro medida liminar, para suspender, até o julgamento deste writ, a medida cautelar de afastamento do cargo de Governador de Estado determinada pelo Superior Tribunal de Justiça", escreveu o ministro no documento.

Operação Fames-19 e afastamento anterior

Wanderlei Barbosa e a primeira-dama, Cristiane Barbosa, foram afastados no dia 3 de setembro de 2025 por decisão do ministro Mauro Campbell, do STJ, posteriormente referendada pela Corte Especial do órgão. Eles são suspeitos de desvios de recursos em 2020 e 2021, período de emergência em saúde pública.

Na época dos fatos, Wanderlei era secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), órgão responsável por gerir verbas de auxílio durante a pandemia. A PF apura um suposto esquema de desvios via contratações ilícitas.

Mudanças no governo e próximos passos

Após retornar, Wanderlei Barbosa exonerou todo o primeiro escalão nomeado pelo vice-governador, Laurez Moreira (PSD), que assumiu interinamente por três meses, e realocou aliados em cargos estratégicos.

A defesa do governador emitiu nota afirmando ter recebido a decisão do STF com "serenidade". A liminar não menciona o afastamento da primeira-dama, que permanece fora de suas funções.