STF autoriza retorno de Wanderlei Barbosa ao governo do Tocantins por liminar

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou por meio de uma liminar o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins. A decisão, publicada nesta sexta-feira (5), ainda deverá ser referendada pela segunda turma da Corte. O governador estava afastado há três meses, por suspeita de desvio de recursos públicos em contratos para compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.

As informações foram confirmadas pelo advogado de defesa de Wanderlei Barbosa, Felipe Fernandes. Em nota, a defesa afirmou que "recebe com serenidade a decisão emanada do Supremo Tribunal Federal proferida na data de hoje, a qual viabiliza o seu retorno ao cargo para o qual foi legitimamente eleito".

Fundamentação da decisão

Na liminar, o ministro Nunes Marques argumentou que o afastamento causa impacto na continuidade da Administração Pública às vésperas de ano eleitoral, "gerando grave instabilidade política e jurídica". Segundo ele, o afastamento de um chefe do Poder Executivo exige fundamentação robusta e demonstração inequívoca de necessidade.

O ministro também apontou que os indícios apurados pela polícia não se mostram "contemporâneos à medida cautelar de afastamento" e destacou que a Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária ao afastamento durante o curso do processo.

Operação Fames-19

Wanderlei Barbosa e a primeira-dama, Karynne Sotero, foram afastados no dia 3 de setembro de 2025, com prazo de 180 dias, por decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida foi referendada pela Corte Especial do órgão. Os dois são suspeitos de desvios de recursos públicos realizados em 2020 e 2021, período de emergência em saúde pública.

Na época, Wanderlei Barbosa era o responsável pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), órgão que recebia os recursos para ajudar a população durante a pandemia. A Polícia Federal investiga crimes de frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa.

Novas investigações e obstrução

Wanderlei Barbosa foi alvo novamente da Polícia Federal no dia 12 de novembro de 2025, suspeito de tentar atrapalhar as investigações da Operação Fames-19. Na ocasião, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em Palmas e Santa Tereza do Tocantins.

A PF identificou indícios de que alguns investigados teriam usado veículos oficiais para retirar e transportar documentos de interesse da investigação, causando embaraço às apurações. No dia da operação, policiais que foram à casa do governador encontraram luzes acesas e uma televisão ligada. O aparelho celular de Barbosa apresentava sinais de ter sido "resetado", com o sistema restaurado para as configurações de fábrica.

Próximos passos

A decisão liminar do ministro Nunes Marques suspende o afastamento até o julgamento final do writ no STF. As investigações sobre os desvios em contratos de cestas básicas, no entanto, continuam em curso e tramitam sob sigilo na Corte Especial do STJ.