STF confirma por unanimidade retorno de Wanderlei Barbosa ao governo do Tocantins

Os cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram, por unanimidade, o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins. O julgamento virtual foi concluído na noite desta quinta-feira (11) com o voto do presidente da turma, ministro Gilmar Mendes, por volta das 19h30.

Wanderlei Barbosa havia retornado ao Palácio Araguaia após uma liminar monocrática do ministro Nunes Marques, expedida na terça-feira (9). Por ser uma decisão individual, ela precisava ser referendada pelos demais integrantes da Segunda Turma para ser mantida.

Votação unânime em julgamento virtual

O processo de referendo ocorreu em julgamento virtual, que começou à meia-noite de quarta-feira (10). O relator, ministro Nunes Marques, foi o primeiro a votar, manifestando-se favoravelmente à manutenção da liminar. Ele foi acompanhado ainda na quarta pelos ministros André Mendonça e Luiz Fux, formando a maioria necessária.

Nesta quinta-feira (11), os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também votaram a favor, garantindo a unanimidade da Segunda Turma. O processo corre em segredo de justiça, mas é possível ver no site do STF que a defesa de Wanderlei apresentou sustentação oral e acompanhar o posicionamento dos ministros.

Fundamentação da decisão e reação do governador

Na liminar, o ministro Nunes Marques argumentou que o afastamento de um chefe do Executivo estadual, especialmente às vésperas de um ano eleitoral, impacta a continuidade da Administração Pública. Ele afirmou que tal medida exige "fundamentação robusta" e que os indícios apurados pela polícia não se mostravam "contemporâneos à medida cautelar de afastamento".

Em nota, Wanderlei Barbosa disse receber a deliberação "com respeito às instituições e ao cargo que ocupo". O governador afirmou que a decisão "permite que o governo siga executando seu trabalho com estabilidade e seriedade" e que confia "no esclarecimento dos fatos com rigor".

Três meses de afastamento e investigação

Wanderlei Barbosa e a primeira-dama, Kátia Barbosa, foram afastados de seus cargos no dia 3 de setembro de 2025 por determinação do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão posteriormente referendada pela Corte Especial do órgão. O afastamento tinha prazo de 180 dias.

Eles são investigados na Operação Fames-19, da Polícia Federal, que apura desvios de recursos públicos durante a pandemia de Covid-19. Na época dos fatos, entre 2020 e 2021, Wanderlei era o responsável pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), órgão que gerenciava verbas de auxílio emergencial.

Mudanças no primeiro escalão após o retorno

Após reassumir o governo, Wanderlei Barbosa exonerou todo o primeiro escalão que havia sido nomeado pelo vice-governador, Laurez Moreira (PSD). Moreira ocupou interinamente o cargo de governador durante os três meses de afastamento. Wanderlei retornou aliados a pastas estratégicas da administração estadual.

A liminar que autorizou o retorno do governador não mencionou o afastamento da primeira-dama, Kátia Barbosa. A decisão da Segunda Turma do STF tem efeito imediato e suspende a medida cautelar do STJ até o julgamento final do pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa de Wanderlei.