STF forma maioria para referendar retorno de Wanderlei Barbosa ao governo do Tocantins

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (10) para referendar o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins. O julgamento está sendo realizado de forma virtual e pode seguir até quinta-feira (11).

Até o início da noite, haviam votado a favor do retorno o relator, ministro Nunes Marques, e os ministros André Mendonça e Luiz Fux. Ainda faltam os votos dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A votação pode durar até 23h59 de quinta.

Wanderlei Barbosa reassumiu o governo na última sexta-feira (5) após uma liminar monocrática do ministro Nunes Marques. Como a decisão foi individual, ela precisava ser referendada pelos demais integrantes da Segunda Turma para ganhar validade definitiva.

Três meses de afastamento

O governador ficou afastado do cargo por três meses por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é investigado na Operação Fames-19, que apura desvios de recursos públicos durante a pandemia de Covid-19.

A defesa de Wanderlei Barbosa emitiu nota no dia da liminar afirmando que recebeu a decisão com "serenidade". O processo corre em segredo de justiça, mas é possível acompanhar no site do STF a sustentação oral da defesa e o posicionamento dos ministros.

Fundamentação da liminar

Na decisão que suspendeu o afastamento, o ministro Nunes Marques argumentou que a medida causava impacto na continuidade da Administração Pública às vésperas de ano eleitoral. Ele afirmou que o afastamento de um chefe do Executivo exige "fundamentação robusta" e que os indícios apurados pela polícia não se mostravam "contemporâneos à medida cautelar de afastamento".

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária ao afastamento durante o curso do processo. Após retornar, Wanderlei Barbosa exonerou todo o primeiro escalão nomeado pelo vice-governador, Laurez Moreira (PSD), que assumiu interinamente, e trouxe de volta aliados para cargos estratégicos.

Operação Fames-19

Wanderlei Barbosa e a primeira-dama foram afastados no dia 3 de setembro de 2025 por decisão do ministro Mauro Campbell, do STJ, posteriormente referendada pela Corte Especial do órgão. Eles são suspeitos de desvios de recursos públicos realizados em 2020 e 2021, período de emergência em saúde pública.

Na época dos fatos, Wanderlei era responsável pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), órgão que recebia os recursos destinados ao combate à pandemia. Segundo a Polícia Federal, ele teria mantido um esquema de desvios por meio de contratações ilícitas. A liminar que autorizou seu retorno não menciona o afastamento da primeira-dama.