Vereador perde mandato após condenação por peculato no Tocantins

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a suspensão dos direitos políticos do vereador Rogério Rezende Silva (União Brasil), da Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins. A decisão, publicada no Diário Oficial do município na última sexta-feira (2), foi motivada por uma condenação transitada em julgado pelo crime de peculato, que extinguiu seu mandato eletivo.

Com a perda do cargo, a Câmara de Vereadores de Monte Santo do Tocantins deve convocar o suplente correspondente para assumir a vaga nos próximos dias. O político, em nota enviada ao g1, afirmou respeitar as instituições, mas discordar da forma como o ato de extinção de seu mandato foi conduzido pela Mesa Diretora da Casa.

Condenação definitiva e reação do parlamentar

A suspensão dos direitos políticos de Rogério Rezende Silva é consequência direta de uma sentença criminal definitiva. O crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, ocorre quando um funcionário público se apropria ou desvia dinheiro, valores ou bens públicos que estão sob sua guarda em razão do cargo.

Em sua manifestação, o ex-vereador criticou a presidente da Câmara, Luciana Ferreira Dias, alegando que a declaração de extinção de seu mandato foi unilateral. Ele afirmou que o ato desconsiderou o devido processo legal legislativo, violou o Regimento Interno e suprimiu garantias como o contraditório e a ampla defesa. "Todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis estão sendo adotadas para o reconhecimento da nulidade do ato", declarou Silva.

Próximos passos e silêncio da presidência da Câmara

A presidente Luciana Ferreira Dias foi procurada pela reportagem para comentar a extinção do mandato, mas não se manifestou até a última atualização desta matéria. Com a decisão judicial definitiva, não há mais possibilidade de recurso por parte do ex-parlamentar contra a suspensão de seus direitos políticos.

O processo de convocação do suplente segue os trâmites regimentais da Casa. A cidade de Monte Santo do Tocantins, localizada na região central do estado, tem agora uma vaga a ser preenchida no Legislativo municipal.