STF tem dois votos para derrubar lei sobre marco temporal de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta segunda-feira (15) os dois primeiros votos pela derrubada da lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A norma, aprovada pelo Congresso Nacional, é contestada por povos originários e por parte do Ministério Público, que argumentam que ela viola direitos constitucionais.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram pela inconstitucionalidade da lei, que determina que só teriam direito à demarcação os indígenas que comprovassem a posse da terra na data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988. O julgamento, que pode definir o futuro de centenas de processos de demarcação em todo o país, foi suspenso e será retomado em data a ser definida.

Conflito entre Poderes

A proposta aprovada pelo Congresso opõe Legislativo e Judiciário. Enquanto o parlamento buscou estabelecer um critério objetivo para as demarcações, o STF avalia se o marco temporal fere o direito originário dos povos indígenas, reconhecido pela Constituição. A tese do marco temporal foi inicialmente discutida pelo Supremo no julgamento do caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2009, mas nunca foi consolidada como entendimento pacífico da Corte.

Organizações indígenas, como a Articulação dos Pós Indígenas do Brasil (Apib), classificam a lei como um "marco da violência". "É uma tentativa de legalizar o esbulho e a violência histórica contra nossos povos", afirmou a coordenadora executiva da Apib, Sônia Guajajara, em nota. Do outro lado, representantes do agronegócio defendem a segurança jurídica que a lei traria para propriedades rurais localizadas em áreas contestadas.

Acordo Mercosul-UE e outros destaques

Em outro tema de relevância nacional, o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul pode ser fechado ainda nesta semana, segundo fontes diplomáticas ouvidas pelo G1. Após anos de negociações e impasses, principalmente sobre cláusulas ambientais, os blocos econômicos estariam próximos de um entendimento final. O tratado abrange um mercado de cerca de 780 milhões de consumidores e pode impactar setores como agronegócio, indústria e serviços.

Na área policial, a Polícia Federal informou que o ex-deputado federal Daniel Silveira, citado em investigações, fugiu do país pela Guiana Francesa e usou passaporte diplomático para entrar nos Estados Unidos. Já a defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli avalia a possibilidade de renúncia para evitar um eventual processo de extradição, conforme fontes próximas ao caso.

Cenário Internacional

No exterior, um avião comercial realizou uma manobra evasiva para evitar uma colisão com um jato militar dos Estados Unidos próximo ao espaço aéreo da Venezuela, de acordo com relatórios preliminares de controle de tráfego aéreo. O incidente está sob investigação.

Em Sydney, na Austrália, o herói que desarmou um atirador durante um ataque em um shopping center apareceu em sua primeira foto pública. O homem, identificado apenas como "Damien", foi homenageado por autoridades locais. Entre as vítimas do ataque estão uma sobrevivente do Holocausto e uma criança de 10 anos.

Nos Estados Unidos, o filho do renomado cineasta Rob Reiner, Nick Reiner, foi preso sob suspeita de assassinar seus pais. O caso chocou a comunidade de Hollywood e está sendo investigado pela polícia de Los Angeles.

Contexto do Caso Bolsonaro

No Brasil, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir a conversão da prisão preventiva em domiciliar após novos exames médicos. Os advogados alegam questões de saúde que exigiriam cuidados específicos. O pedido será analisado pela Justiça Federal.