Vereador Sgt Júnior Brasão: Projeto de Lei propõe ampliação da licença maternidade para 180 dias.
O vereador Sargento Júnior Brasão apresentou um projeto de lei na última sessão da Câmara de Vereadores de Palmas que visa ampliar o período de licença maternidade e de adoção para 180 dias. A proposta pretende alterar o caput do Artigo 94 e o Artigo 95 da Lei Complementar nº 008/99, de 16 de novembro de 1999, representando um avanço significativo em relação à legislação atual.
O vereador Sargento Júnior Brasão apresentou um projeto de lei na última sessão da Câmara de Vereadores de Palmas que visa ampliar o período de licença maternidade e de adoção para 180 dias. A proposta pretende alterar o caput do Artigo 94 e o Artigo 95 da Lei Complementar nº 008/99, de 16 de novembro de 1999, representando um avanço significativo em relação à legislação atual.
